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Regulamentação, análise e comparação de Estudos de Impacto de Vizinhança em Niterói e Itaboraí (RMRJ): alguns resultados e perspectivas
Em busca de cidades justas, espacial e ambientalmente equilibradas, a Constituição de 1988 estabeleceu que os municípios têm a função de ordenar o pleno desenvolvimento urbano, a fim de atingir o bem-estar de todos os habitantes. Pensando em como efetivar o direito a cidades sustentáveis, o Estatuto da Cidade (EC) previu uma série de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano, dentre eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esta dissertação traz um levantamento dos mu...
CSN e a cidade: um estudo sobre CECISA-S/A na cidade de Volta Redonda (1964-1984)
O presente trabalho visa estudar a atuação da CECISA (Imobiliária Santa Cecília S/A - CECISA), subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Cidade de Volta Redonda/RJ, durante o seu período de existência, entre os anos 1964 a 1984. Este foi o período marcante na dinâmica de produção e reprodução do espaço urbano de Volta Redonda, onde as relações entre a CSN e a cidade foram alteradas, tanto nas questões relacionadas a moradia operária, quanto na forma de gestão pública do espa...
A autonomia na superação da violência doméstica: um estudo sobre as políticas públicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de Janeiro
pesquisa tem como objeto a violência doméstica contra as mulheres no território da cidade do Rio de Janeiro. Parte-se da análise da conjuntura perspectiva das políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro, no tocante à autonomia das mulheres em situação de violência doméstica. Consideramos os impactos que políticas públicas são capazes de produzir para com a autonomia física, emocional e financeira das mulheres que tenham sofrido violência doméstica. Partimos de literatura sobre patriarcado,...
Mobilidade urbana e acessibilidade ao campus da UFRRJ no município Seropédica
A presente pesquisa analisa a mobilidade urbana na periferia, um estudo sobre o município de Seropédica. Através da verificação da oferta, da qualidade e eficiência do transporte público e como esses dados refletem na vida da comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Como a mobilidade interurbana afeta o acesso à UFRRJ em Seropédica e quais os impactos para a comunidade acadêmica? O marco temporal parte do processo de expansão e reestruturação universitária...
Proposta de parametrização dos índices urbanísticos de uso e ocupação do solo: estudo de caso no Município de Seropédica/RJ
O Município de Seropédica/RJ atravessa a necessidade da revisão do seu Ins-trumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor, consequentemente será necessário estabelecer os índices urbanísticos para a regu-lação do uso e ocupação do solo. O presente estudo buscou analisar quais os fatores inerentes aos índices urbanísticos de Seropédica e parametrizá-los a partir de (i) uma leitura sistemática do território municipal; (ii) o estabelecimento de diretrizes e obj...
O município “ornitorrinco”: Itaboraí a cidade sem asfalto
Esta pesquisa está condicionada a entender as dinâmicas da cidade, aqui ancorada ao município de Itaboraí – Rio de Janeiro, atrelada às suas condições de infraestrutura urbana presentes, entre os anos de 2017 a 2021. E sobre as condições de estrutura urbana deste município, temos como problema de pesquisa um número de 80,71% de suas vias sem pavimentação, isto somado a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em 2006 neste município, enquanto maior empreendimento da Petrobr...
Megaprojetos chineses e desenvolvimento territorial: o caso de Moçambique
O presente estudo busca analisar a cooperação sino-moçambicana e o papel dos megaprojetos no plano de desenvolvimento territorial de Moçambique entre os anos 2000-2020. O trabalho colabora com uma análise sobre o papel estratégico da China sob a perspectiva do fortalecimento da infraestrutura moçambicana e utiliza a hipótese de que políticas lastreadas em megaprojetos podem funcionar como motor de desenvolvimento regional. A pesquisa buscou responder à pergunta: em que medida os investimentos...
Cooperativa habitacional: uma alternativa para o sonhado acesso à casa própria? O caso da Cooperativa Shangrilá
O déficit habitacional no Brasil tem sido uma questão persistente ao longo da história do país. Diversas experiências habitacionais coletivas foram e tem sido fomentadas tanto pelo poder público como por outras entidades e coletividades. Com o intuito de contribuir para a discussão de alternativas para esse problema do déficit habitacional a presente pesquisa busca analisar se o cooperativismo habitacional praticado pela cooperativa Shangrilá gerou benefícios socioeconômicos para os moradores...
Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
Este trabalho visou analisar a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro a partir da Letalidade Violenta no período compreendido entre 2006 e 2020. A contar dos instrumentos normativos de Segurança Pública, buscou-se apontar como o indicador de Letalidade Violenta serve para indicar Áreas Integradas de Segurança Pública como violentas “justificando” ação mais letal. Os índices de morte, pelos recortes territoriais da Segurança, mostram uma grande centralidade de crimes letais e Mortes por...
fragilidades e desafios do PAA-CI na Rural: um Estudo de Caso do Programa de Aquisição de Alimentos no Campus Nova Iguaçu da UFRRJ
Lançado em 2003 e regulamentado em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerado uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero e representa uma inovadora política pública capaz de conciliar dois objetivos importantes: incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com o fomento à produção, e promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nut...
Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ
Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário v...
Uma análise reflexiva do orçamento participativo digital (2017-2020) do município de Volta Redonda e sua efetividade como ferramenta de participação social
A Administração Pública é responsável por gerir os recursos públicos e, por meio do orçamento, busca aumentar a eficiência, transparência e governança. Por outro lado, o cidadão que, por meio da cidadania, procura ser parte do processo decisório sobre políticas públicas. Assim, surge o Orçamento Participativo como um instrumento governamental de inovação democrática e de inserção da participação social, no qual a efetividade contribui para o fortalecimento da democracia, da governança e do em...
A universidade e a cidade por meio de um estudo sobre área de extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no município de Seropédica, RJ: o caso do Projeto Enem
A universidade pública exerce um papel fundamental para construção de uma sociedade mais justa e plural, a área de extensão universitária possui vital importância na construção de um ambiente de trocas e compartilhamento de ideias que atinjam os diversos setores da sociedade. Assim, a presente pesquisa apresenta a extensão nas universidades públicas e tem como objetivo de investigação os projetos de extensão desenvolvidos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no município ...
A produção do espaço a partir do ordenamento jurídico: o caso dos municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu
O presente trabalho busca estudar o fenômeno da produção do espaço, a partir da formação de municípios no sistema federal brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para esse estudo foram escolhidas duas categorias de análise: o Direito e o Espaço. A proposta foi abordar o papel do Direito na formação do Espaço, razão que levou a escolha do tema da federação enquanto objeto de estudo, tendo em vista que a federação carrega o papel de distribuir o poder dentro de...
Pacto federativo, exportações e o imposto subnacional no Brasil (2002- 2018)
O Federalismo brasileiro é marcado por profundas diferenças macrorregionais, no que tange a arrecadação de impostos, concentração de atividade produtiva e exportações. Com isso, o trabalho aborda as nuances do pacto federativo nacional, como períodos de concentração do poder na União e de desconcentração, no qual os entes subnacionais usufruíram de maior autonomia, além de distinguir entre o federalismo cooperativo e competitivo. Se aprofunda também sobre o federalismo fiscal e o princip...
Planejamento da mobilidade urbana no Município de São João de Meriti: contradições e convergências espaciais
Esta dissertação apresenta os resultados da investigação sobre a dinâmica socioespacial da mobilidade urbana em São João de Meriti, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que apresenta o maior índice de adensamento demográfico e construtivo. O município possui um dos piores índices de desenvolvimento social municipal, além de configurar-se como cidade-dormitório com alto movimento pendular centro-periferia. Inicialmente, faz-se necessário observar e analisar a aplicação da Lei d...
Formação de jovens em agroecologia como meio de ampliar conhecimentos e re-territorialização dos espaços rurais
O presente trabalho busca analisar a relação entre as informações /conhecimentos que são necessárias aos jovens no campo, produtor rural agroecológico, para sua permanência no meio rural com a possibilidade de geração de renda (viabilidade Econômica e bem estar (Inclusão Social e Respeito Ambiental). Dado que a juventude brasileira advinda do meio rural continua a abandonar o campo e a agricultura, procurando alternativas nos grandes centros urbanos, onde acabam por ser , em grande, mão de o...
Análise da (i)mobilidade e (in)acessibilidade do transporte público no município de Seropédica/Campus UFRRJ
Este trabalho de estudo exploratório pretende contribuir para a compreensão do transporte, como fator de exclusão social, mostrando como a acessibilidade e a mobilidade influenciam nas escolhas e como impactam em determinadas pessoas e regiões. Teve como objetivo analisar a mobilidade e acessibilidade do transporte no município de Seropédica, através de um grupo, previamente escolhido para representar o universo geral de usuários do sistema. O grupo tinha em comum a Universidade Federal Rural...
"Invisíveis perante o poder público”: o Assentamento Municipal Rural do Marapicu e as reivindicações de políticas públicas para o território rural
Marapicu representa uma história de luta pela terra. O território de reforma agrária resiste, por três décadas, às formas de opressão do capitalismo moderno que desvaloriza a identidade presente numa parcela da região metropolitana, impactando na reprodução social das famílias. Considerando que o Assentamento Municipal Rural do Marapicu foi constituído em 2008 pela Prefeitura de Nova Iguaçu como território municipal de reforma agrária, objetiva-se analisar e debater as políticas públicas dire...
Diagnóstico Ambiental Participativo como subsídio para a avaliação da segurança alimentar, hídrica e energética em áreas urbanas: estudo de caso em Angra dos Reis, RJ
Com o aumento da expansão urbana, especialmente nos países em desenvolvimento, são necessárias novas metodologias capazes de evidenciar o impacto das mudanças no uso do solo. Em vista disso, são incentivados os esforços para melhorar a resiliência e a inclusão social nas cidades, a fim de que se cumpram os compromissos globais com o desenvolvimento sustentável. Desde 2011, quando o conceito de nexo água-alimento-energia surgiu no Fórum Econômico Mundial, muito do que se tem descrito refere-se...
- 83 UFRRJ
- 83 Dissertação