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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Professor da educação profissional: legalidade e legitimidade dos benefícios sociais dos professores substitutos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas/Pernambuco
???metadata.dc.creator???: CRUZ, Mônica Maria César Fonseca da 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Oliveira, Lia Maria Teixeira de
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, Lia Maria Teixeira de
???metadata.dc.contributor.referee2???: Moraes, Marco Antônio
???metadata.dc.contributor.referee3???: Frazão, Gabriel Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação analisa os benefícios sociais estabelecidos nas Leis 8.112/1990 e 8.745/1993, na Portaria Normativa nº 03/2009 e na Portaria Conjunta nº 01/2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que favorecem aos professores efetivos e delimitam esses direitos aos substitutos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAI, pertencente à Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE. O período analisado foi de 2013 a 2014, utilizando como base as orientações teóricas, jurídicas e metodológicas da gestão de política pública, direitos sociais. Relacionamos quais as implicações percebíveis pela área de recursos humanos no desempenho funcional, entre os professores substitutos e estatutários na história da gestão de política pública ligada à Universidade. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada como analítico-descritiva, cujo procedimento mais utilizado está no âmbito documental. O método indutivo e comparativo foi adotado para dar sustentação metodológica ao trabalho científico. O procedimento metodológico deste trabalho foi realizado através da aplicação de questionários mistos, seleção e organização dos processos administrativos e a descrição das solicitações dos direitos sociais a serem incluídos na remuneração dos docentes contratados, bem como a análise das Leis, dos direitos sociais e de especialistas na área de políticas públicas. O ambiente onde ocorreu a coleta dos dados foi a Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SUGEP, que está localizado na sede em Recife e o próprio CODAI, na cidade de São Lourenço da Mata, em Pernambuco. A pesquisa realizada acerca da percepção dos benefícios sociais dos professores substitutos comprovou que, apesar de ser institucionalizado, alguns benefícios não são tratados de maneira isonômica, devido ao regime jurídico dos mesmos.
Abstract: The present dissertation analyze the social benefits established by the Laws 8.112/1990 and 8.745/1993 in Regulatory Ordinance No. 03/2009 and the Joint Ordinance No. 01/2009, from the Department of Human Resources of the Ministry of Planning, Budget and Management favoring the effective teachers and restricting these rights to those hired in the Agricultural School Dom Agostinho Ikas – CODAI, belonging to the Federal Rural University of Pernambuco-UFRPE. The sample period is from 2013 to 2014, using as a basis the theoretical, legal and methodological approaches of the management of public policy, social rights. The implications perceivable by the human resources area in the functional performance, among hired teachers and statutory in the management history of public policy linked to the University will be listed. The research to be conducted in this work can be classified as analytical-descriptive, which most widely used procedure is the documentary context. The inductive and comparative method will be adopted to provide methodological support to scientific work. The procedure of this work will be accomplished through the usage of mixed questionnaire selection and organization of administrative processes and description of the applications of social rights to be included in the remuneration of teachers hired, as well as analysis of the Laws, social rights and experts in the area of public policies. The environment where data collection will occur is the Superintendency of Management and Development of People - SUGEP, which is located at the headquarters in Recife and CODAI itself, in São Lourenço da Mata, Pernambuco. The survey on the perception of the social benefits of substitute teachers proved that, despite being a teacher, some benefits are not treated isonomic way, due to the legal framework of the same.
Keywords: Políticas Públicas
Professor Substituto
Benefícios sociais
Leis
Social benefits
Laws
Public policies
Social rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Educação
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Agronomia
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola
Citation: CRUZ, Mônica Maria César Fonseca da. Professor da educação profissional: legalidade e legitimidade dos benefícios sociais dos professores substitutos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas/Pernambuco. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado em Educação Agrícola). Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ. 2015.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3127
Issue Date: 12-Nov-2015
Appears in Collections:MESTRADO EM EDUCAÇÃO AGRÍCOLA

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