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???metadata.dc.type???: Tese
Title: A política ambiental e os municípios brasileiros
Other Titles: Environmental policy and the Brazilian Municipalities
???metadata.dc.creator???: Neves, Estela Maria Souza Costa 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: May, Peter Herman
???metadata.dc.description.resumo???: As políticas públicas de defesa ambiental promovidas pelos Municípios brasileiros constituem o tema da pesquisa. O ponto de partida é a obrigatoriedade do envolvimento municipal com as tarefas de defesa do meio ambiente, determinada em 1981 pela regulação da política ambiental em âmbito nacional e consagrada na Constituição Federal em 1988. Ao contrário de outros temas como a educação e a saúde, a atribuição ambiental outorgada aos municípios está desprovida de mecanismos que assegurassem seu financiamento e a capacitação de seus promotores. Neste contexto, a tese investiga o campo e conteúdo das atribuições ambientais sob responsabilidade dos municípios e os recursos disponíveis para fazer face à agenda ambiental. A pergunta-guia da investigação indaga se os municípios são capazes de responder às suas atribuições relacionadas ao meio ambiente na ausência de transferências regulares de recursos financeiros. O método adotado para a pesquisa consistiu em aproximações sucessivas ao tema dos recursos e capacidades municipais para políticas ambientais. A primeira parte da pesquisa foi dedicada a delinear o objeto da ação ambiental - os contornos do campo de ação ambiental tal como entendido no marco institucional brasileiro. A seguir, foi delineado o perfil do ator principal, o Município. Foram analisadas as características estruturais dos municípios brasileiros e as atribuições nas quais se insere a ação municipal, à luz do processo de descentralização e das relações federativas. O campo de atuação dos municípios para a defesa ambiental foi identificado através do confronto entre o conjunto de atribuições municipais e a matriz ambiental nacional, sendo delineada a agenda ambiental municipal. O tema dos recursos foi abordado desde uma perspectiva teórica e em seguida através de estudos empíricos. Estes conjugaram análises qualitativas através de estudos de caso e entrevistas, e análises quantitativas através de procedimentos estatísticos de descrição e análise exploratória. No que diz respeito à disponibilidade de recursos, os resultados da pesquisa podem ser assim sintetizados: os municípios fazem bem mais do que seria de esperar no campo da defesa ambiental, bem menos do que lhes é possível fazer com os recursos de que dispõem e muito menos do que lhes é exigido por suas atribuições constitucionais. Tendo em vista o panorama institucional e financeiro que enquadra as atividades municipais, suas capacidades e recursos já mobilizados, a pesquisa conclui que os Municípios têm tido um desempenho notável. Entretanto, desde o ponto de vista dos recursos disponíveis, seu desempenho têm sido inferior às suas possibilidades. Há um amplo território do exercício da autoridade estatal em benefício da qualidade ambiental que está ainda por ser colonizado pelos municípios com recursos e capacidades atualmente disponíveis. Do ponto de vista do conjunto das atribuições municipais, sem uma estratégia de âmbito nacional na qual estejam envolvidos os governos estaduais e federal, é impossível aos municípios cumprir integralmente com sua agenda.
Abstract: The thesis investigates the environmental policies of Brazilian municipalities. The starting point is the involvement in environmental action by municipalities mandated by the environmental legislation of 1981 and confirmed by the Brazilian 1988 Constitution. Contrary to the case in education and health, the environmental responsibilities vested on municipalities do not have financial and institutional strengthening mechanisms attached. We focus our study on the environmental mandate of municipalities and the resources available to them to carry out the corresponding environmental agenda. The question leading the research is whether municipalities can face up to their environmental mandate in the absence of regular financial transfers from other levels of government. Using a step-wise approach, the thesis pins down the contents and characteristics of the municipal environmental agenda, the resources required to implement it, and the extent to which those resources are available to municipal authorities. The first part of the thesis demarcates the field of environmental action according to the Brazilian legal and institutional framework. The profile of our main actor, the Brazilian municipality, is then presented. This is done through the mapping of the structural characteristics of municipalities and of their governmental responsibilities under the federal system of the country. The area of work of municipalities in environmental protection and management is identified next by crossing the overall municipal mandate for government action with the national environmental matrix. This allows establishing the contents of the municipal environmental agenda. Resources were examined first from a theoretical perspective and then through empirical study. The latter included both qualitative analyses using case studies and interviews, and the statistical scrutiny of data sets. The question of whether resource availability is a binding constraint to municipal environmental action can be answered as follows: municipalities do much more than expected in the environmental area, much less than they could possibly do under present conditions, and much less than is required from their constitutional mandate. The thesis concludes that, in spite of the institutional and financial restrictions binding their capabilities and limiting their resource mobilization possibilities, municipalities have shown an impressive environmental performance. Nonetheless, resource mobilization for this purpose was under potential. There is hence a wide area of municipal environmental action that remains to be colonized . Considering, however, the breadth of their overall environmental mandate, it is not possible for municipalities to fully respond to their constitutional environmental agenda without a supporting national strategy involving the federal and state governments.
Keywords: política ambiental
gestão ambiental
município.
environmental policy
environmental management
local government
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Ciências Sociais Aplicadas
???metadata.dc.publisher.program???: Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/677
Issue Date: 9-Aug-2006
Appears in Collections:DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE

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