@PHDTHESIS{ 2006:2009387332,
 	title = {A pol?tica ambiental e os munic?pios brasileiros},
 	year = {2006},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/677",
 	abstract = "As pol?ticas p?blicas de defesa ambiental promovidas pelos Munic?pios brasileiros constituem
 o tema da pesquisa. O ponto de partida ? a obrigatoriedade do envolvimento municipal com as
 tarefas de defesa do meio ambiente, determinada em 1981 pela regula??o da pol?tica
 ambiental em ?mbito nacional e consagrada na Constitui??o Federal em 1988. Ao contr?rio de
 outros temas como a educa??o e a sa?de, a atribui??o ambiental outorgada aos munic?pios
 est? desprovida de mecanismos que assegurassem seu financiamento e a capacita??o de seus
 promotores. Neste contexto, a tese investiga o campo e conte?do das atribui??es ambientais
 sob responsabilidade dos munic?pios e os recursos dispon?veis para fazer face ? agenda
 ambiental. A pergunta-guia da investiga??o indaga se os munic?pios s?o capazes de
 responder ?s suas atribui??es relacionadas ao meio ambiente na aus?ncia de transfer?ncias
 regulares de recursos financeiros. O m?todo adotado para a pesquisa consistiu em
 aproxima??es sucessivas ao tema dos recursos e capacidades municipais para pol?ticas
 ambientais. A primeira parte da pesquisa foi dedicada a delinear o objeto da a??o ambiental -
 os contornos do campo de a??o ambiental tal como entendido no marco institucional
 brasileiro. A seguir, foi delineado o perfil do ator principal, o Munic?pio. Foram analisadas as
 caracter?sticas estruturais dos munic?pios brasileiros e as atribui??es nas quais se insere a a??o
 municipal, ? luz do processo de descentraliza??o e das rela??es federativas. O campo de
 atua??o dos munic?pios para a defesa ambiental foi identificado atrav?s do confronto entre o
 conjunto de atribui??es municipais e a matriz ambiental nacional, sendo delineada a agenda
 ambiental municipal. O tema dos recursos foi abordado desde uma perspectiva te?rica e em
 seguida atrav?s de estudos emp?ricos. Estes conjugaram an?lises qualitativas atrav?s de
 estudos de caso e entrevistas, e an?lises quantitativas atrav?s de procedimentos estat?sticos de
 descri??o e an?lise explorat?ria. No que diz respeito ? disponibilidade de recursos, os
 resultados da pesquisa podem ser assim sintetizados: os munic?pios fazem bem mais do que
 seria de esperar no campo da defesa ambiental, bem menos do que lhes ? poss?vel fazer com
 os recursos de que disp?em e muito menos do que lhes ? exigido por suas atribui??es
 constitucionais. Tendo em vista o panorama institucional e financeiro que enquadra as
 atividades municipais, suas capacidades e recursos j? mobilizados, a pesquisa conclui que os
 Munic?pios t?m tido um desempenho not?vel. Entretanto, desde o ponto de vista dos recursos
 dispon?veis, seu desempenho t?m sido inferior ?s suas possibilidades. H? um amplo territ?rio
 do exerc?cio da autoridade estatal em benef?cio da qualidade ambiental que est? ainda por ser
  colonizado  pelos munic?pios com recursos e capacidades atualmente dispon?veis. Do ponto
 de vista do conjunto das atribui??es municipais, sem uma estrat?gia de ?mbito nacional na
 qual estejam envolvidos os governos estaduais e federal, ? imposs?vel aos munic?pios cumprir
 integralmente com sua agenda.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais}
}