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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Poder Judiciário e Reforma Agrária: uma reflexão a partir dos conflitos no Norte fluminense
???metadata.dc.creator???: Pinheiro, Francine Damasceno 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Secreto, María Verónica
???metadata.dc.description.resumo???: A possibilidade de acesso ao Judiciário por parte de uma quantidade expressiva da população vem transformando este espaço em uma nova arena de disputa capaz de contribuir com a expansão dos ideais democráticos. A escolha desta arena sustenta-se na percepção de poder reivindicar o Justo contra Lei. Propomos a inserção neste debate analisando a atuação do Poder Judiciário na efetivação da Reforma Agrária, a partir dos conflitos judiciais decorrentes da realização dos assentamentos Novo Horizonte e Oziel Alves I. Dessa forma, são objetivos avaliar em que medida as conquistas legais previstas na Constituição de 1988 influenciaram no acirramento dos conflitos fundiários locais, bem como na aquisição e distribuição de terras por parte do INCRA; explicar a atuação dos diversos atores envolvidos na realização da Reforma Agrária e a percepção que tem no Poder Judiciário sobre os mesmos; estabelecer relações entre o debate sobre a judicialização da política e as práticas jurídicas no que tange a Reforma Agrária; refletir sobre o papel do Poder Judiciário dentro da estrutura do Estado brasileiro e de como ele pode ser utilizado como instrumento de efetivação de conquistas sociais da classe trabalhadora. Nossa pretensão é analisar essas ponderações no universo dos processos indicados para o trabalho de campo, utilizando o método indiciário, proposto por Carlo Ginzburg para a análise das peças processuais e de seus conteúdos, a fim de que possamos perceber os indícios, os sinais e decifrar a estrutura social oculta pela estrutura econômica da região. Nossa hipótese é que a judicialização da política e no caso da Reforma Agrária, não vem facilitando a aplicação dessa política pública e sim dificultando o assentamento das famílias, em razão do caráter privatista das interpretações judiciais, que não conseguiram absorver os conceitos da função social da propriedade e da efetivação dos direitos fundamentais a partir da Reforma Agrária.
Abstract: Access to the Judiciary Power by a substantial portion of the population has transformed that space into a new arena of contention, which can contribute to the expansion of democratic ideals. The choice of this arena is based upon the perceived ability to reclaim what is Fair against the letter of the Law. We join this debate through an analysis of the workings of the Judiciary Power in the implementation of Agrarian Reform, particularly with respect to the judicial conflicts surrounding the settlements of Novo Horizonte and Oziel Alves I. This work aims at the following goals: to evaluate how far the legal advances foreseen in the 1988 Constitution influenced the heightening of the local land conflicts, as well the acquisition and distribution of the land by INCRA; to explain the role of the diverse actors involved in the process of Agrarian Reform and the Judiciary Power s perception of such actors; to establish the relation between the debates over the judicialization of politics and the judicial practices regarding Agrarian Reform; to reflect upon the role of the Judiciary Power within the structure of the Brazilian State and how it can be used as an instrument for the social advancement of the working class. Our intention is to analyze such issues within the proceedings of the law suits selected for fieldwork, following Carlo Ginsburg s indicial method for the analysis of court proceedings and their content. We thus seek to examine the evidence, the signs, and decipher the social structure hidden by the economic structure of the region in question. Our hypothesis is that the judicialization of politics, particularly in the case of Agrarian Reform, has not facilitated the application of public policy. In fact it has made it more difficult for the settlement of the families, due to the emphasis on private property of the judicial interpretations, which were not able to incorporate the concept of the social function of property nor the achievement of fundamental rights through Agrarian Reform.
Keywords: reforma agrária
conflito fundiário
judicialização .
agrarian Reform
land conflicts
judicialization
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Ciências Sociais Aplicadas
???metadata.dc.publisher.program???: Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Citation: PINHEIRO, Francine Damasceno. Poder Judiciário e Reforma Agrária: uma reflexão a partir dos conflitos no Norte fluminense. 2009. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2009.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/661
Issue Date: 13-Mar-2009
Appears in Collections:MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE

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