@MASTERSTHESIS{ 2009:258293774,
 	title = {Poder Judici?rio e Reforma Agr?ria: uma reflex?o a partir dos conflitos no Norte fluminense},
 	year = {2009},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/661",
 	abstract = "A possibilidade de acesso ao Judici?rio por parte de uma quantidade expressiva da
 popula??o vem transformando este espa?o em uma nova arena de disputa capaz de
 contribuir com a expans?o dos ideais democr?ticos. A escolha desta  arena  sustenta-se
 na percep??o de poder reivindicar o Justo contra Lei. Propomos a inser??o neste debate
 analisando a atua??o do Poder Judici?rio na efetiva??o da Reforma Agr?ria, a partir dos
 conflitos judiciais decorrentes da realiza??o dos assentamentos Novo Horizonte e Oziel
 Alves I. Dessa forma, s?o objetivos avaliar em que medida as conquistas legais
 previstas na Constitui??o de 1988 influenciaram no acirramento dos conflitos fundi?rios
 locais, bem como na aquisi??o e distribui??o de terras por parte do INCRA; explicar a
 atua??o dos diversos atores envolvidos na realiza??o da Reforma Agr?ria e a percep??o
 que tem no Poder Judici?rio sobre os mesmos; estabelecer rela??es entre o debate sobre
 a judicializa??o da pol?tica e as pr?ticas jur?dicas no que tange a Reforma Agr?ria;
 refletir sobre o papel do Poder Judici?rio dentro da estrutura do Estado brasileiro e de
 como ele pode ser utilizado como instrumento de efetiva??o de conquistas sociais da
 classe trabalhadora. Nossa pretens?o ? analisar essas pondera??es no universo dos
 processos indicados para o trabalho de campo, utilizando o m?todo indici?rio, proposto
 por Carlo Ginzburg para a an?lise das pe?as processuais e de seus conte?dos, a fim de
 que possamos perceber os ind?cios, os sinais e decifrar a estrutura social oculta pela
 estrutura econ?mica da regi?o. Nossa hip?tese ? que a judicializa??o da pol?tica e no
 caso da Reforma Agr?ria, n?o vem facilitando a aplica??o dessa pol?tica p?blica e sim
 dificultando o assentamento das fam?lias, em raz?o do car?ter privatista das
 interpreta??es judiciais, que n?o conseguiram absorver os conceitos da fun??o social da
 propriedade e da efetiva??o dos direitos fundamentais a partir da Reforma Agr?ria.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais}
}