???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5462
???metadata.dc.type???: Tese
Title: Impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA
Other Titles: The Impacts of state managerial reform on management in the adult’s education public policies in Brazil
???metadata.dc.creator???: Andrade, Rodrigo Coutinho 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Souza, José dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee1???: Souza, José dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee2???: Santos, Ramofly Bicalho dos
???metadata.dc.contributor.referee3???: Lima, Miriam Morelli
???metadata.dc.contributor.referee4???: Macedo, Jussara Marques de
???metadata.dc.contributor.referee5???: Rumert, Sônia Maria
???metadata.dc.description.resumo???: Ao longo das últimas décadas as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil sofreram mudanças significativas. Tais mutações ocorreram de modo intrínseco às contrarreformas acionadas pela recomposição burguesa diante da crise orgânica do capital deflagrada desde os anos 1970, embora no Brasil as evidências de sua materialidade se tornaram mais claras a partir de meados dos anos 1980. É deste contexto que emana a reforma do Estado brasileiro sob a perspectiva neoliberal mediada pela Terceira Via, iniciada no Governo Fernando Collor de Mello, mas consolidada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A reforma do Estado brasileiro, em especial o receituário da “Nova Gestão Pública”, atinge dramaticamente as políticas públicas para a EJA no país, uma vez que estas passam a se orientar pelas diretrizes da gestão pública enxuta e flexível, pautadas pela perspectiva da accountability e do pragmatismo da gestão com foco em resultados. O avanço destas reformas, além de redefinir os métodos e processos de gestão escolar, implicou também na reengenharia político-pedagógica da EJA, de modo a redefinir os conteúdos curriculares e as metodologias de ensino tendo como meta a formação do trabalhador de novo tipo, mais psicofisicamente adaptado às demandas de produtividade e competitividade das empresas, bem como ética e moralmente conformado ao caráter excludente do mercado de trabalho. É neste contexto em que analisamos as mudanças recentes na gestão das políticas públicas para EJA no Brasil desencadeadas pela contrarreforma do Estado brasileiro. Nosso objetivo é explicar os impactos da reforma gerencial do Estado para a gestão das políticas públicas para a EJA no Brasil, abarcando tanto a relação entre demanda e oferta, quanto a natureza de sua reestruturação administrativa e pedagógica. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo bibliográfico-documental por se ancorar em dados coletados a partir de análise de documentos governamentais, dados estatísticos e relatórios institucionais, assim como em revisão de literatura da área de Educação. Como recorte sócio-histórico, a pesquisa delimita-se ao período de 1996-2016, por identificar neste processo a materialização das ações governamentais mais contundentes em decorrência da contrarreforma do Estado. A análise aponta os seguintes resultados: a) a consolidação da descentralização da execução das políticas públicas de EJA no Brasil marcada pela responsabilização da sociedade civil, assim como a municipalização dessa modalidade de ensino de modo descontínuo e insuficiente ante à oferta bruta e relativa; b) a institucionalização do financiamento precário tanto em sua exclusão no FUNDEF, quanto em sua inclusão periférica no FUDEB devido ao fator de ponderação estipulado; c) a ampliação e flexibilização da oferta da EJA por meio de programas integrados à formação profissional inicial que, na realidade, é uma estratégia para atender as demandas empresariais de formação e de conformação do “homem de novo tipo”; d) a reorientação das finalidades formativas na EJA submetidas à perspectiva interessada, imediatista e pragmática de formação humana pautada pelos discursos da empregabilidade, do empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável, em conformidade com os imperativos da mediação do conflito de classes. Estes resultados nos conduziram à conclusão de que o sentido de tais mudanças na/para as políticas públicas para EJA no Brasil estão no bojo das estratégias do Bloco no Poder para a conformação da classe trabalhadora às novas morfologias do trabalho e às condições renovadas de manutenção do consenso necessário para a manutenção da hegemonia do capital, seja pela formação para o trabalho simples, seja pela conformação ética e moral dos seguimentos mais vulneráveis da classe trabalhadora para encarar com naturalidade o desemprego e/ou a intensificação da precariedade do trabalho e da vida no estágio atual de desenvolvimento da sociabilidade burguesa.
Abstract: Over the last decades, the public policies for Youth and Adult Education (EJA) in Brazil have undergone significant changes. These changes occurred intrinsically to the counterrevolutionary actions of bourgeois recomposition in the face of the organic crisis of capital since in 1970s, although in Brazil the evidence of its materiality became clearer in the mid-1980s. The reform of the Brazilian State under the neoliberal perspective mediated by the Third Way, initiated by the Collor de Mello Government, but consolidated by the Fernando Henrique Cardoso Government. The reform of the Brazilian State, especially the "New Public Management" prescription, dramatically reaches the public policies for the EJA in this country, since these are now guided by the guidelines of lean and flexible public management, guided by the perspective of accountability and the pragmatism of management with a focus on results. The advancement of these reforms, in addition to redefining the methods and processes of school management, also implied the political-pedagogical reengineering of the EJA, in order to redefine curricular contents and teaching methodologies, with the goal of training the new type of worker, more psychophysically adapted to the demands of productivity and competitiveness of companies, as well as ethical and morally conformed to the exclusionary character of the labor market. In this context that we analyze the recent changes in the management of public policies for EJA in Brazil triggered by the counterreformation of the Brazilian State. Our objective is to explain the impacts of state management reform on the management of public policies for the EJA in Brazil, covering both the relationship between demand and supply and the nature of its administrative and pedagogical restructuring. This is a basic research, of qualitative analysis, of an explanatory nature, which falls within the category of bibliographic and documentary research because it is anchored in data collected from analysis of government documents, statistical data and institutional reports, as well as in literature review of the area of Education. The socio-historical cut, the research is limited to the period 1996-2016, for identifying in this process the materialization of the most forceful governmental actions as a result of the administrative reform of the State. The analysis shows the following results: a) the consolidation of the decentralization of the implementation of the public policy of EJA in Brazil marked by the accountability of civil society and the municipalisation of this modality of education insufficiently before the offer; b) the institutionalization of lean financing after the institutionalization of FUNDEF and FUNDEB; c) the expansion and flexibilization of the supply through EJA programs integrated to the initial vocational training from the point of view of capital; d) the political-pedagogical actualization of the interested, immediate perspective is pragmatic of human formation, guided by the ideological imperatives of the discourse of employability, entrepreneurship and sustainable development for the formation of the "new type man", having as centrality the consolidation of new imperatives for the social and material reproduction of the working class. These results led us to the conclusion that the meaning of such changes in public policies for EJA in Brazil is to renew the mechanisms of mediation of the class conflict to preserve, in renewed conditions, the necessary consensus for the maintenance of the hegemony of the bloc in power, either by the formation of a framework for simple work or by the ethical and moral conformation of the most vulnerable segments of the working class to face unemployment naturally and / or the intensification of the precariousness of life in the current stage of development of bourgeois sociability. Financing: CAPES.
Keywords: Estado e Políticas Públicas
Estado - Reforma Administrativa
Gerencialismo
Educação de Adultos
Política Educacional
State and Public Policies
State - Administrative Reform
Managerialism
Adult Education
Educational politics
???metadata.dc.subject.cnpq???: Educação
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
Instituto de Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares
Citation: ANDRADE, Rodrigo Coutinho. Impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA. 2019. 577 f. Tese (Doutorado em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares) - Instituto de Educação/Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/Nova Iguaçu, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5462
Issue Date: 14-May-2019
Appears in Collections:Doutorado em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2019 - Rodrigo Coutinho Andrade.pdf4.63 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.