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https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5078
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Crato-CE |
Título(s) alternativo(s): | Public policies to strengthen Family Agriculture and Food and Nutrition Security: Food Acquisition Program and the National School Feeding Program in the municipality of Crato - Ceará. Brazi |
Autor: | Monteiro, Barbara Leandro ![]() |
Primeiro orientador: | Tabai, Kátia Cilene |
Primeiro coorientador: | Dias, Anelise |
Primeiro membro da banca: | Tabai, Kátia Cilene |
Segundo membro da banca: | Castro, Fernanda Travassos de |
Terceiro membro da banca: | Nascimento, Kamila de Oliveira do |
Resumo: | A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é fundamentada no direito de todos a uma alimentação saudável, de qualidade, que seja acessível, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela é baseada em práticas alimentares que promovem saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas e essenciais, respeitando características culturais de cada região. Contudo, muitos são os fatores que afetam a condição de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre eles estão, a produção agrícola, o comércio, a qualidade dos alimentos, a qualidade da água, os serviços de saneamento, a cultura alimentar local, a governabilidade, a estabilidade política, etc. O objetivo do presente estudo foi descrever e analisar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto políticas de fortalecimento da Agricultura Familiar e construção da Segurança Alimentar e Nutricional no município de Crato-CE. O estudo foi realizado entre os meses de julho de 2017 e fevereiro de 2018. Procedeu-se estudo de caso segundo técnica qualiquantitativa por meio de levantamento bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. Essa pesquisa é um recorte do projeto aprovado pela Comissão de Ética e Pesquisa (COMEP) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (Resolução 466/12, Protocolo n°797/2016). O PAA teve início no ano de 2014 no município de Crato, contando com um número expressivo de 44 produtores cadastrados. No ano de 2017, o quantitativo de alimentos fornecidos ao PAA pela Agricultura Familiar, destacam-se a banana (4923,00kg), macaxeira (2517,00kg), milho verde (1998,00kg), batata doce (1210,00kg), Abóbora (1187,30kg) e cheiro verde (1157,40kg), que possuem um maior quantitativo em quilos. Já o PNAE, dos dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016 o percentual de compras de gêneros alimentícios atendeu de forma efetiva o, que determina que 30% do valor total dos repasses devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, cujos percentuais foram de 31,45%, 31,11%, 34,35% e 30,41% respectivamente, no entanto nos anos de 2011 e 2013 o município de Crato não conseguiu atender a Lei 11.947, apresentando valores de 5,46% e 18,97% respectivamente. O processo de fortalecimento da aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar pelos programas PAA e PNAE é complexo no município do Crato, pois sua efetiva realização requer uma série de condições que envolvem estímulo, monitoramento, fiscalização e apoio para efetivação de políticas para que superem as condições do campo de atuação das esferas políticas adentrando no contexto social e produtivo entrelaçando-se em prerrogativas que condizem com melhorias na qualidade de vida de todos os envolvidos. Sendo assim, espera-se que este estudo venha a contribuir para reformulação e reestruturação de ações governamentais e políticas públicas voltadas para voltadas à proteção social, suprindo as deficiências ainda existentes como também preenchendo as lacunas ainda constantes neste sistema. |
Abstract: | Food and Nutrition Security is founded on the right of everyone to a healthy, quality food that is accessible, in sufficient quantity and permanently. It is based on food practices that promote health, without compromising access to other basic and essential needs, respecting cultural characteristics of each region. However, there are many factors that affect food security and nutrition, including agricultural production, trade, food quality, water quality, sanitation services, local food culture, governance, political stability, etc. The objective of the present study was to describe and analyze the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program as policies to strengthen Family Agriculture and the construction of Food and Nutrition Security in the municipality of Crato-Ceará in Brazil.The study was carried out between July 2017 and February 2018. A case study was carried out according to a qualitative and quantitative technique through a bibliographical and documentary survey and semistructured interviews. This research is a cut from the project approved by the Federal Rural University of Rio de Janeiro , Commission for Ethics and Research (Resolution 466/12, Protocol No. 797/2016). The Food Acquisition Program began in 2014 in the municipality of Crato, counting with a number in the year 2017, the quantity of food supplied to the Food Acquisition Program by family farmers, such as bananas (4923) , Green corn (1998.00kg), sweet potatoes (1210.00kg), pumpkin (1187.30kg) and green odor (1157.40kg) In the years 2012, 2014, 2015 and 2016, the National School Feeding Program of the data provided by the National Development Fund for Education, the percentage of purchases of foodstuffs effectively met the requirements established by Law 11,947 of June 16, 2009, which determines that 30% of the total value of the onlendings should be used to purchase which were 31,45%, 31,11%, 34,35% and 30,41%, respectively. However, in 2011 and 2013, the municipality of Crato was unable to comply with Law 11,947, presenting values of 5.46% and 18.97%, respectively. The process of strengthening food procurement directly from Family Agriculture through the Food Acquisition Program and National School Feeding Program programs is complex in the Crato municipality, since its effective implementation requires a series of conditions that involve stimulation, monitoring, supervision and support for the implementation of policies to overcome the conditions of the sphere of action of political spheres entering the social and productive context intertwining in prerogatives that match with improvements in the quality of life of all those involved. Therefore, it is expected that this study will contribute to the reformulation and restructuring of government actions and public policies focused public policies focused on social protection, supplying the remaining deficiencies as well as filling the remaining gaps in this system. |
Palavras-chave: | Segurança Alimentar e Nutricional Programa de Aquisição de Alimentos Programa Nacional de Alimentação Escolar Food safety Food Procurement Program National School Feeding Program |
Área(s) do CNPq: | Agronomia |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Agronomia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Agricultura Orgânica |
Citação: | MONTEIRO, Barbara Leandro. Políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional - SAN: Programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de alimentação escolar no município de Crato-CE. 2019. 120 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Agricultura Orgânica) - Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5078 |
Data de defesa: | 28-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Agricultura Orgânica |
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