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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ
Other Titles: Regulatory framework for whom? A study on the Pre-Salt and the regional development of the municipalities of Ompetro-RJ
???metadata.dc.creator???: Pinheiro, Elis de Oliveira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva, Robson Dias da
First advisor-co: Ferreira, Gustavo Assed
???metadata.dc.contributor.referee1???: Cabria, Juan Vicente Bachiller
???metadata.dc.contributor.referee2???: Jesus, Claudiana Guedes de
???metadata.dc.description.resumo???: Essa dissertação procura analisar o atual marco regulatório da indústria do petróleo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrolíferas, buscando demonstrar a falta que faz uma regulação específica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econômico impressionante, não tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolução do arcabouço legal e institucional da indústria petrolífera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas últimas décadas, dos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura também trazer o cenário internacional para enriquecer a discussão, e auxiliar na formulação de políticas públicas de aproveitamento dos royalties, além de aprofundar a proposta pioneira de regulação do desenvolvimento regional
Abstract: This dissertation seeks to analyze the current regulatory framework of the Brazilian oil industry, and if it contemplates the regional development of the oil cities, seeking to demonstrate the lack that makes a specific regulation, adequate to the social object and regional development. These cities, while showing impressive economic performance, have not been able to raise social gains to the same level. The study deals with the evolution of the legal and institutional framework of the Brazilian oil industry, the regional development during the last two decades of the municipalities of the Organization of Petroleum Producing Municipalities - Ompetro, located in the state of Rio de Janeiro, in the Campos Basin . The research also seeks to bring the international scenario to enrich the discussion, and help in the formulation of public policies for the exploitation of royalties, as well as to deepen the pioneering proposal of regional development regulation
Keywords: Regulação
Desenvolvimento Regional
Petróleo
Regulation
Regional Development
Oil Production
???metadata.dc.subject.cnpq???: Planejamento Urbano e Regional
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
Citation: PINHEIRO, Elis de Oliveira. Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4697
Issue Date: 24-May-2018
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas

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