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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Gestão e controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: casos no território rural da Baía de Ilha Grande - RJ
Other Titles: Social control and social management in the National Program of School Ffeeding: cases in the rural territory of Ilha Grande Bay - RJ
???metadata.dc.creator???: Kraemer, Carlos Frederico Bom 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Villela, Lamounier Erthal
First advisor-co: Tenório, Fernando Guilherme
???metadata.dc.contributor.referee1???: Guedes, Cezar Augusto Miranda
???metadata.dc.contributor.referee2???: Maluf, Renato Sergio Jamil
???metadata.dc.contributor.referee3???: Silva Júnior, Jeová Torres
???metadata.dc.contributor.referee4???: Abreu, Júlio Cesar Andrade de
???metadata.dc.description.resumo???: A tese tem como objetivo central analisar sob a ótica da gestão social e o controle social a política pública voltada para a aquisição dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Território Rural da Baía da Ilha Grande – RJ (BIG). Neste objetivo pressupõe as políticas públicas como forma de promover a equidade social e econômica, o combate à pobreza e garantia dos direitos sociais, civis e políticos, tendo como referência a agricultura familiar. No entanto, para se vislumbrar este potencial de mudança social passa pela democratização dos espaços públicos e de suas instituições. Desta forma, as ações de deliberação dos atores da sociedade civil e do poder público são fontes de legitimação nas tomadas de decisão que viabilize um desenvolvimento inclusivo. Baseado nessa discussão, o trabalho partiu de três suposições: (1) políticas públicas voltadas para agricultura familiar têm como objetivo incluir socialmente e economicamente os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de um território; (2) as práticas de gestão social e controle social nas políticas públicas possibilitam uma pactuação entre o Estado, mercado e sociedade civil, criando novas articulações que viabiliza a dialogicidade e o poder de deliberação entre esses atores e (3) A fragilidade da estrutura institucional nos municípios dificulta a implementação das políticas públicas, como o PNAE, assim como as condições participativas da sociedade civil no processo decisório. A pesquisa em seus procedimentos metodológicos foi de natureza qualitativa, que teve como base o estudo de casos nos municípios de Mangaratiba, Paraty e Seropédica, os quais integram o BIG. Para coleta das informações ocorreram pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Para esta última foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores do Estado e da sociedade civil. O tratamento das informações coletadas foi por meio da técnica de análise de conteúdo a partir da construção de categorias de análises. A categorização contou com três critérios: arranjos institucionais, instâncias participativas e efetividade. Os resultados a partir das análises dos três municípios apontam que o PNAE apresenta potencial na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares se tornando relevante no processo de desenvolvimento sustentável. Neste caso, a participação social por meio da gestão social e o controle social se torna um elemento essencial para o protagonismo das representações da sociedade civil no processo de tomada de decisão da acerca da formulação e implementação da política do PNAE, contribuindo para a busca da emancipação social dos agricultores familiares. No entanto, essa inclusão da agricultura familiar no PNAE necessita de um arranjo institucional complexo que demanda das esferas federal e municipal estruturas e capacidades para atender um setor ainda marginalizado, que isoladamente não apresenta condições de mobilização para resistir e buscar pelos seus direitos. Nesse sentido, a fragilidades institucionais existentes nos municípios dificultam a efetividade da política, assim como o funcionamento devido das instâncias de participação.
Abstract: The thesis mainly aims to analize, under the sight of social management and social control, the public policy towards the procurement of familiar agriculture products through the National Program of School Feeding (PNAE), in the Rural Territory of Ilha Grande Bay – RJ (BIG). Such goal assumes the public policies as a way to promote social and economic equality, the fight against poverty and guarantee of civil, political and social rights, taking the familiar agriculture as reference. However, so as to glimpse such potential for social changing, it goes through the democratization of public spaces and their institutions. This way, the deliberation actions from the civil society actors and from the public authorities are source for legitimation over the decision making that provides an inclusive development. Based on such discussion, the research started out from three assumptions: (1) public policies directed to familiar agriculture aim to socially and economically include the family farmers, contributing to the sustainable growth of a territory; (2) the social management and social control practices in public policies allow a pact between the State, the Market and civil society, creating new links which enable the dialogicity and the deliberation power among these actors; and (3) the fragility of the institutional structure in the counties make the implementation of public policies difficult, as well as the participation conditions of the civil society over the decision making process. The research, in its methodological procedures, was of qualitative nature, which was based on the study of cases in the cities of Mangaratiba, Paraty and Seropédica, which integrate the BIG. For information collecting, there were bibliographic, documentary and field searches. For this last one there were used semi-structured interviews with actors from the State and the civil society. The treatment of the information collected was through the content analysis technique starting from the making of analysis’ categories. The ranking counted on three criteria: institutional arrangements, participative entities and effectiveness. The results from the analysis of the three counties point that the PNAE show potential to improve the living conditions of family farmers, becoming relevant to the sustainable development process. In this case, the social participation through social management and social control becomes an essential element for the protagonism of the civil society representations in the decision making progress over the formulation and implementation of PNAE policy, contributing to the family farmers’ search for social emancipation. However, the family agriculture inclusion in the PNAE needs a complex institutional arrangement that demands structures and capacities from the federal and municipal spheres to attend a still-marginalized sector, which singly does not show conditions of mobilization to resist and fight for its rights. Accordingly, the existing institutional fragilities in the cities turn the policy’s effectiveness difficult, as well as its operation due to the participation instances.
Keywords: Gestão social
Controle social
Desenvolvimento territorial sustentável
Arranjo institucional
PNAE
Social Management
Social Control
Territorial Sustainable Development
Institutional Arrangement
???metadata.dc.subject.cnpq???: Sociologia
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária
Citation: KRAEMER, Carlos Frederico Bom. Gestão e controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: casos no território rural da Baía de Ilha Grande - RJ. 2018. 93 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária) - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica - RJ, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4616
Issue Date: 28-Mar-2018
Appears in Collections:Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária

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