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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar: um balanço da (não)implementação da política pública no município do Rio de Janeiro
Other Titles: The acquisition of family farming through the National School Feeding Programme: a balance of (non) implementation of this instrument of public policy in the city of Rio de Janeiro
???metadata.dc.creator???: MASELLI, Morgana Mara Vaz da Silva 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Schmitt, Claudia Job
???metadata.dc.contributor.referee1???: Schmitt, Claudia Job
???metadata.dc.contributor.referee2???: Fernandez, Annelise Caetano Fraga
???metadata.dc.contributor.referee3???: Grisa, Catia
???metadata.dc.description.resumo???: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) iniciado na década de 1950 é o maior programa público de alimentação escolar do mundo e o mais antigo programa brasileiro de alimentação. Uma grande mudança no PNAE ocorreu na década de 1990 quando a gestão dos recursos e a execução do programa passou a ser de responsabilidade dos estados e municípios. Outra mudança de impacto, que trouxe grande atenção ao programa e que foi foco deste trabalho, deu-se com a promulgação da Lei n˚11.947/09, que tornou obrigatório o investimento de no mínimo 30% dos recursos da alimentação escolar com aquisição de produtos da agricultura familiar. Esta mudança foi fruto da inserção do PNAE nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que buscou reforçar o papel do programa como um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e de garantia do direito a uma alimentação saudável por alunos da rede pública de ensino do país. Esta política abre a possibilidade de um volumoso mercado institucional para os produtos da agricultura familiar, podendo colaborar com o processo de organização coletiva desta categoria de agricultores. A implementação é um elemento importante do policy cycle, em que são tomadas decisões e definidas estratégias através das quais poderão ser atingidos os objetivos de uma política pública. Neste processo dinâmico estão envolvidos distintos atores sociais que precisam dialogar entre si. Isto nos leva a refletir sobre os entraves e desafios para a implementação desta política. Optamos por realizar avaliação do processo de implementação da compra da agricultura familiar, com abordagem focada nas dinâmicas dos atores sociais envolvidos na implementação desta política no município do Rio de Janeiro. Apresentamos uma revisão bibliográfica da trajetória do PNAE e as dificuldades já encontradas na implementação da compra da agricultura familiar em municípios de grande porte, tais como a dificuldade de lidar com o instrumento Chamada Pública, a emissão de Daps para os agricultores familiares e a logística de entrega dos produtos. Em seguida elaboramos um histórico da agricultura no município do Rio de Janeiro, abordando os aspectos da produção agrícola e das políticas públicas existentes para este setor. Reconstituímos um histórico do processo de implementação da compra da agricultura familiar para o PNAE no município partindo das narrativas dos agricultores, do Consea-Rio e dos gestores municipais. Ao final, apresentamos um balanço da (não) implementação desta compra, posto que, apesar de algumas tentativas colocadas em prática, a prefeitura ainda não adquire gêneros da agricultura familiar para alimentação escolar. O balanço é fruto da análise da interação entre a estrutura normativa do PNAE em nível nacional, com as características políticas, sociais e econômicas do contexto local e indica as negociações estabelecidas e as estratégias desenhadas para que a política seja efetivada. Indicamos que o pouco conhecimento da Prefeitura acerca da realidade da agricultura familiar e a dificuldade de lidar com os instrumentos normativos pode ser um entrave à implementação. Assim como a pouca organização dos agricultores do município em grupos formais e o alto grau de urbanização do município.
Abstract: The National School Feeding Programme (PNAE) started in the 1950s is the world’s largest public school program and the oldest Brazilian food program. A major change in the PNAE occurred in the 1990s when the resource management and program execution has become responsibility of the states and municipalities. Another change, which brought great attention to the program and that was the focus of this work, took place with the enactment of Law n˚11.947/09, which made it mandatory investment of at least 30% of school feeding resources with acquisition of family farming products. This change was the result of the insertion of PNAE in public policies of Food and Nutritional Security, which strengthened the role of the program as an instrument to strengthening family agriculture and guaranteeing the right to healthy food for public school students in the country. This policy opens the possibility of a large institutional market for products from family farms and can assist in the process of collective organization of this category of farmers. The implementation is an important element of the policy cycle, in which decisions are taken and strategies sets through which the objectives of a public policy can be achieved. In this dynamic process there are involved different social actors who need to talk to another. This leads us to reflect on the obstacles and challenges in implementing this policy. We decided to conduct evaluation of the implementation process of the acquisition of family farming products, with approach focused on the dynamics of social actors involved in implementing this policy in the Rio de Janeiro’s municipality. We present a literature review of PNAE trajectory and the difficulties already encountered in the implementation of the acquisition of family farming in large cities, such as the difficulty of dealing with the Public Call instrument, issuing Daps for family farmers and the logistics of delivering products. Then prepared a history of agriculture in the municipality of Rio de Janeiro, addressing aspects of agricultural production and existing public policies for this sector. We reconstitute a history of the implementation process of the PNAE’s acquisition of family farming the city, starting from the narratives of farmers, the Consea-Rio and municipal managers. Finally, we present an assessment of (non) implementation of this acquisition, because despite some attempts put in place, the city still does not acquire genres of family farming for school feeding. The balance is the result of analysis of the interaction between the regulatory framework of PNAE at the national level, with political, social and economic characteristics of the local context and indicates the established negotiations and strategies designed for the policy to take effect. We note that the lack of knowledge of City Hall about the reality of family farming and the difficulty of dealing with the normative instruments can be a barrier to implementation. As well as the poor organization of municipal farmers in formal groups and the high degree of urbanization of the municipality.
Keywords: Implementation of Public Policy
National School Feeding Programme (PNAE)
Family Farming
Implementação de Políticas Públicas
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Agricultura Familiar
???metadata.dc.subject.cnpq???: Políticas Públicas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Florestas
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Citation: MASELLI, Morgana Mara Vaz da Silva. A compra da agricultura familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar: um balanço da (não) implementação deste instrumento de política pública no município do Rio de Janeiro. 2016, 118 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável). Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/1959
Issue Date: 19-Jan-2016
Appears in Collections:MESTRADO PROFISSIONAL EM PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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