@PHDTHESIS{ 2019:1187434937, title = {Avalia??o da situa??o fundi?ria do parque estadual da Serra da Conc?rdia e proposta de hierarquiza??o dos im?veis, para fins de indeniza??o, por meio de an?lise multicrit?rio}, year = {2019}, url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5700", abstract = "A cria??o de ?reas de prote??o do meio ambiente, mais que necess?rio, ? uma tentativa de garantir a pr?pria sobreviv?ncia da esp?cie humana em harmonia com a natureza. No entanto, as ?reas que s?o propostas como de preserva??o, antes de serem preservadas, devem ser recuperadas ou restauradas, pois s?o formadas por v?rias ?reas particulares que, normalmente, t?m parte do seu solo utilizado com agricultura e pastagens, entre outros usos. De acordo com a legisla??o ambiental vigente, a ?rea dentro de uma Unidade de Conserva??o de prote??o integral, da categoria Parque Nacional, deve ser de dom?nio p?blico e ter a sua situa??o jur?dica e cartor?ria regularizada, sendo esse processo facilitado pelas pol?ticas p?blicas. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a malha fundi?ria que, integral ou parcialmente, forma o Parque Estadual da Serra da Conc?rdia (PESC) e propor uma hierarquiza??o de indeniza??o visando a regulariza??o fundi?ria, baseada em crit?rios de import?ncia para o meio ambiente e para a administra??o do parque. Para elaborar a hierarquiza??o dos im?veis, estabelecendo uma ordem de prioridade, foi necess?rio elaborar um mapa da situa??o fundi?ria contendo os 71 im?veis que comp?em o PESC e uma equa??o que pudesse chegar ao valor de mercado para cada um dos referidos im?veis, pois as tabelas que s?o utilizadas para fins de desapropria??o de ?reas rurais, pelo Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentam valores discrepantes entre si. A hierarquiza??o foi baseada em cinco crit?rios, com import?ncias distintas entre si, e foi gerada com base no m?todo multicrit?rio, proposto por Saaty, utilizando um Sistema de Informa??o Geogr?fica (SIG). O valor de mercado calculado a partir da equa??o de regress?o linear para cada im?vel aproximou-se bastante dos valores da tabela utilizada pelo INCRA e a hierarquiza??o mostrou-se coerente com a prioridade estabelecida para cada crit?rio. A metodologia utilizada para gerar o valor de mercado para os im?veis a serem indenizados, deveria ser utilizada pelos ?rg?os gestores dos parques, pois evitaria atraso na regulariza??o fundi?ria em virtude de a??es judiciais, impetradas pelos propriet?rios dos im?veis e a aplica??o da an?lise multicrit?rio em ambiente SIG, para o estabelecimento de uma hierarquiza??o da indeniza??o, colabora, dando suporte aos gestores das Unidades de Conserva??o, na hora de decidir qual im?vel indenizar. A defini??o do tra?ado dos limites do PESC sem conhecer a malha fundi?ria sobre a qual o parque foi criado, gerou para o PESC, trabalhos futuros que ir?o aumentar o custo da regulariza??o fundi?ria, al?m de comprometer o tempo de cinco anos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conserva??o para a conclus?o do plano de manejo e de gerar inseguran?a aos propriet?rios dos im?veis envolvidos", publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o em Agropecu?ria}, note = {Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s-Gradua??o} }