@MASTERSTHESIS{ 2019:652514421, title = {O Impacto da pol?tica p?blica do Simples Nacional sobre a arrecada??o do ICMS}, year = {2019}, url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5085", abstract = "O debate sobre pol?tica p?blica teve sua origem nos Estados Unidos da Am?rica, na qual alguns nomes foram considerados como ?pais? fundadores desta ?rea, tais como: Lasswell; Simon; Lindblom; e Easton. O termo ?pol?tica p?blica? (public policy), trata do conte?do concreto e simb?lico de decis?es pol?ticas. Dentre os conceitos debatidos, surge o ?ciclo pol?tico? (policy cycle), que ? uma maneira de se entender uma pol?tica p?blica dividida em algumas etapas, que podem ser separadas entre: (i) defini??o da agenda; (ii) formula??o de pol?ticas; (iii) tomada de decis?o; (iv) implementa??o de pol?ticas; e (v) avalia??o de pol?ticas. Este trabalho primou pelo estudo da avalia??o da pol?tica p?blica de simplifica??o do regime tribut?rio voltado ?s Micro e Pequenas Empresas (MPEs), mais conhecida como ?Simples Nacional?. O presente trabalho teve como objetivo geral medir o impacto da pol?tica p?blica do Simples Nacional sobre a arrecada??o do ICMS. O m?todo utilizado para a an?lise dos dados foi o da regress?o com dados em painel, que ? uma ferramenta poderosa na an?lise de dados que utiliza tanto s?ries temporais quanto corte transversal, e uma vantagem desta metodologia ? a possibilidade de se trabalhar com uma base de dados ampliada e com maior grau de liberdade, o que coopera para a efici?ncia dos resultados. O cap?tulo de an?lise foi dividido em tr?s subcap?tulos, em que no primeiro foi testado os pressupostos do m?todo e a an?lise do modelo I (an?lise estadual); no segundo, o teste foi replicado, por?m, utilizando o modelo II (an?lise regional); e por fim, o modelo III (an?lise nacional). P?de-se concluir que a gera??o de empregos feitos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional causou um impacto maior na arrecada??o do ICMS do que o aumento do n?mero de empresas optantes pelo Simples Nacional. Mas, de uma maneira geral, tanto as empresas que optaram por esta pol?tica p?blica quanto os empregos gerados por elas, ambos causaram impactos positivos na arrecada??o do ICMS.", publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Administra??o}, note = {Instituto Tr?s Rios} }