@PHDTHESIS{ 2016:90490398, title = {Seguran?a, qualidade e riscos: a regula??o sanit?ria e os processos de (i)legaliza??o dos queijos artesanais de leite cru em Minas Gerais}, year = {2016}, url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/1809", abstract = "A tese aborda os conflitos e disputas em torno da (i)legaliza??o sanit?ria dos queijos artesanais de leite cru em Minas Gerais, que se acentuam ap?s a d?cada de 1990. Aponta como aparatos estatais, leis, normas e regulamentos, criados tendo como objetivo a defesa da sa?de da popula??o e normalmente apresentados como neutros e cient?ficos, por caminhos m?ltiplos e complexos acabam servindo como instrumentos para a cria??o de barreiras ? entrada em disputas por mercados de produtos l?cteos. A regula??o sanit?ria dos queijos artesanais ? analisada como parte de um processo de progressiva governamentaliza??o do Estado, que termina favorecendo padr?es industriais de produ??o, processamento e distribui??o de alimentos em maior escala. No centro das controv?rsias est? a exig?ncia de pasteuriza??o dos queijos ou de tempos m?nimos de cura, presentes em normas internacionais (Codex Alimentarius). No caso analisado, a legitima??o da regula??o sanit?ria se d? atrav?s da constru??o de padr?es de 'qualidade', 'risco' e 'seguran?a do alimentos', baseados em exames laboratoriais que apontam a presen?a, acima dos n?veis legais, em especial de dois grupos de microorganismos (coliformes fecais e Staphylococcus aureos), que levam ? classifica??o legal dos queijos como 'impr?prios ao consumo humano', entrando em choque com a percep??o da popula??o desses queijos como alimentos saborosos e seguros, parte da identidade cultural dos mineiros. Por serem produtos essencialmente 'vivos', contendo 'maus microrganismos' mas tamb?m 'bons microrganismos', respons?veis por caracter?sticas ?nicas de sabor e textura, as normas sanit?rias baseadas em crit?rios industriais entram em choque com tradi??es de produ??o e consumo dos queijos. Assim, os processos de ilegaliza??o geram rea??es, que buscam possibilidades de legaliza??o em emaranhados legais e institucionais cada vez mais complexos e que permitem a inclus?o apenas de uma minoria de fam?lias produtoras. A grande maioria permanece na informalidade, cada vez mais constru?da como ilegalidade. O trabalho de campo analisa dois munic?pios na regi?o do queijo Canastra e aponta um conjunto de elementos que comp?em um modo de se manter na atividade do queijo, que envolve tanto formas de produ??o quanto de comercializa??o, inseridas culturalmente num modo de vida, que garantem a reprodu??o das fam?lias e sua resili?ncia frente ?s press?es externas. O estudo desse caso coloca quest?es mais gerais sobre a rela??o entre Estado, Direito, Ci?ncia e mercados, assim como destes com popula??es camponesas. Discute tamb?m com no??es hegem?nicas de risco no que diz respeito ? sa?de e ? alimenta??o e seus efeitos sobre o modo de vida dessas mesmas popula??es e sobre as op??es de escolha dos consumidores.", publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade}, note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais} }