@MASTERSTHESIS{ 2022:1573123803,
 	title = {Impactos da participa??o social nas audi?ncias p?blicas (2008- 2018) da Comiss?o de Educa??o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no processo de inclus?o do p?blico da educa??o especial},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6924",
 	abstract = "As Assembleias Legislativas s?o a principal refer?ncia pol?tica da democracia liberal no ?mbito
 estadual. O espa?o leg?timo para o debate da vida social. No Rio de Janeiro, a Assembleia
 Legislativa do Estado, a Alerj, tem fun??es definidas por seu Regimento Interno, pela
 Constitui??o do Estado do Rio de Janeiro e, como as demais Assembleias do pa?s, pela
 Constitui??o Federal. Entre elas, ? dever da Alerj constituir ambiente adequado para que ocorram
 encontros nos quais sejam debatidos temas relevantes, ocorridos no cotidiano da sociedade.
 Nesse contexto, a presente pesquisa debru?ou-se em um desses assuntos: Inclus?o na Educa??o.
 Por meio do crescente n?mero de pessoas p?blico-alvo da Educa??o Especial matriculadas nas
 escolas brasileiras ? de acordo com o ?ltimo censo escolar, produzido pelo Instituto Nacional de
 Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira, o Inep, realizado em 2021, foram 1.308.900
 estudantes com demandas especiais de aprendizagem ?, ? poss?vel observar que as discuss?es
 em torno dessa quest?o v?m se tornando fundamentais. Nesta pesquisa, analisamos se a
 participa??o social, que ocorre nas audi?ncias p?blicas da Comiss?o de Educa??o da Alerj, vem
 produzindo efeitos no processo de inclus?o dessas pessoas. A Inclus?o em Educa??o ? um
 princ?pio que tem in?cio na d?cada de 1990 com a Declara??o Mundial sobre Educa??o Para
 Todos, em Jomtiem, na Tail?ndia, e que ganha for?a na Conven??o sobre os Direitos das Pessoas
 com Defici?ncia, adotada pela ONU, em 13 de dezembro de 2006. As ideias apresentadas nesses
 encontros inspiraram leis, pol?ticas, portarias, decretos e dispositivos legais no Brasil. No pa?s, o
 fomento ? inclus?o tornou-se mais firme ap?s a aprova??o da Pol?tica Nacional de Educa??o
 Especial na Perspectiva da Educa??o Inclusiva, a PNEEPEI. Por conta disso, 2008-2018, uma
 d?cada ap?s a aprova??o dessa pol?tica, ? o per?odo de tempo a ser considerado na pesquisa. A
 PNEEPEI considera tr?s subgrupos do p?blico da Educa??o Especial: pessoas com defici?ncias,
 com transtornos globais do desenvolvimento ? transtorno do espectro do autismo ? e altas
 habilidades/superdota??o. Este trabalho foca em dois desses subgrupos: pessoas com defici?ncia
 e pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. Para que as letras legislativas sejam
 pr?ximas ?s demandas das minorias representadas, ? preciso considerar a import?ncia da
 representatividade social na constru??o dos mecanismos legais e na cobran?a do que as leis j?
 determinam. Portanto, seguindo o lema do referencial metodol?gico da Teoria Cr?tica, que ?
 usado neste estudo, os debates s?o analisados, problematizados e, pela an?lise cr?tica, s?o
 sugeridos caminhos para mudar a realidade. A ideia ? que a participa??o social nas audi?ncias
 p?blicas da Comiss?o de Educa??o da Alerj favore?a impactos no cen?rio da Inclus?o em
 Educa??o no estado do Rio de Janeiro. Elaborar e tornar p?blica essa an?lise pode promover um
 ambiente de maior troca e de melhorias na constru??o da democracia.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Contextos Contempor?neos e Demandas Populares},
 	note = {Instituto Multidisciplinar de Nova Igua?u}
}