@MASTERSTHESIS{ 2021:1224746047,
 	title = {A disputa pelo reconhecimento dos assentamentos ambientalmente diferenciados e as pol?ticas p?blicas de n?o-realiza??o da reforma agr?ria: o Assentamento Irm? Dorothy, Quatis, RJ},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6451",
 	abstract = "H? mais de quinze anos acampadas, as fam?lias que constru?ram o assentamento Irm? Dorothy, no munic?pio de Quatis, no Rio de Janeiro, foram exclu?das do processo institucional de cria??o do assentamento e da sele??o de benefici?rio(a)s. A elas tem sido negado tamb?m o direito de escolher a modalidade do assentamento e o regime de titularidade da terra, entre a Concess?o de Direito Real de Uso (CDRU) e o T?tulo de Dom?nio (TD). O caso Irm? Dorothy exemplifica as diferentes formas de esvaziamento da pol?tica p?blica redistributiva, o que para n?s constituem dimens?es da n?o-realiza??o da reforma agr?ria. O caso nos informa tamb?m os impactos concretos das mudan?as legislativas e outros fen?menos institucionais recentes nas din?micas de implementa??o dessa pol?tica p?blica e de seus efeitos nas vidas da popula??o daquele territ?rio. ? a partir dessas transforma??es e continuidades nas din?micas institucionais, e particularmente na aplica??o do direito ambiental e fundi?rio, que se pretende analisar a emerg?ncia da reivindica??o pela implementa??o do assentamento Irm? Dorothy na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustent?vel (PDS), assim como os seus fundamentos e obst?culos. Para a compreens?o da reivindica??o que emerge junto ?s fam?lias do Irm? Dorothy, no primeiro cap?tulo ser? abordado o processo social de cria??o da categoria ?assentamento ambientalmente diferenciado? a partir da demanda por uma ?reforma agr?ria ecol?gica? que culmina na cria??o da modalidade dos Projetos de Assentamento  Extrativistas (PAE) e posteriormente nos PDS e nos Projetos de Assentamento Florestais (PAF).  Em seguida, examina-se a dispers?o dos PDS, de seu marco inicial na regi?o Norte, pelo territ?rio brasileiro e como chegam no Rio de Janeiro. No segundo cap?tulo percorre-se um panorama das mudan?as legislativas recentes com ?nfase nas ambientais do C?digo Florestal de 2012 e nas fundi?rias da Lei n? 13.465/17, mas tamb?m outras normas que alteram profundamente as diretrizes da pol?tica p?blica da reforma agr?ria, a cria??o e manuten??o de assentamentos, as formas de controle e uso da terra, a sele??o de benefici?rios. Enfrentamos uma conjuntura em que a pol?tica p?blica de reforma agr?ria vai perdendo espa?o para o modelo de regulariza??o fundi?ria, j? amplamente utilizada durante a ditadura militar. O terceiro cap?tulo come?a com uma an?lise do territ?rio em que se insere o assentamento Irm? Dorothy, resgatando a hist?ria e din?micas atuais do munic?pio de Quatis, o crescimento urbano, a situa??o agr?cola em rela??o a outras atividades econ?micas. Ent?o analisamos a cria??o do assentamento, o processo hist?rico de ocupa??o organizado junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e ao sindicato local, os processos administrativos e judiciais de desapropria??o, as tentativas de reintegra??o e seus efeitos. Nosso objetivo ? compreender o quadro atual no qual se constr?i a reivindica??o da implementa??o do Irm? Dorothy na modalidade PDS e  os obst?culos apresentados pelo Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA) para tanto. Entendemos que a trajet?ria do assentamento Irm? Dorothy nos revelam o processo lento e efetivo de desmonte da pol?tica, ao mesmo tempo em que se refor?a uma pol?tica de n?o-realiza??o da reforma agr?ria.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais}
}