@PHDTHESIS{ 2007:1315158653,
 	title = {Entre Igualdade e Diferença: processos sociais e disputas políticas em torno da previdência social rural no Brasil},
 	year = {2007},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/689",
 	abstract = "A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais,
 especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no
 campo que, por meio da instituição do regime de segurados especiais, colocou em evidência
 os agricultore(a)s em regime de economia familiar, pescadore(a)s e garimpeiro(a)s artesanais
 de forma surpreendente a partir dos anos 1990. A presente tese objetiva compreender o
 processo caracterizado como universalização da previdência rural, ocorrido com a criação do
 regime especial não contributivo, como produto sócio-histórico da instituição dos direitos
 sociais no mundo rural. Para isso, buscou-se analisar processos, tensões e disputas em torno
 da constituição dos direitos sociais no campo, em especial os previdenciários. Procurou-se
 examinar os registros de acontecimentos nas fontes documentais, entendendo que não se pode
 compreender os direitos prescritos na legislação sem examinar a luta social por sua inscrição e
 efetividade. Estas se fazem, sobretudo, na relação entre agentes sociais, institucionalizados ou
 não, e o Estado. Para a realização da pesquisa foram definidos dois procedimentos
 metodológicos, a saber: i) revisão da literatura existente sobre a temática, com o objetivo de
 delinear caminhos ou aportes teóricos que sirvam de base para elucidações e diálogos, bem
 como de estruturar o campo de diálogo teórico da tese; ii) exame de registros históricos que
 pudessem expressar a discussão realizada entre os anos 1950 e 1980, procurando identificar
 os principais agentes e estabelecer relações entre eles, em termos de disputas, continuidades e
 mudanças nas proposições, bem como o tipo de previdência que foi sendo desenhada e
 consolidada ao longo desse processo. O estudo está estruturado em cinco capítulos. A
 abordagem tem por esteio a assertiva de que a previdência social rural deve ser entendida
 como parte de um amplo processo de construção social dos direitos no campo, que envolve
 disputas políticas entre as organizações de trabalhadores rurais e de representação patronal,
 com implicações para a arquitetura da previdência e a sua dinâmica de operacionalização. No
 primeiro capítulo os direitos são discutidos como produtos de longas, tensas e contínuas
 disputas por concepções e formas de implementação, o que implica a seleção de agentes e
 demandas. No segundo capítulo empreende-se a análise de dinâmicas de proteção social não
 reguladas pelo Estatuto do Trabalhador Rural. Busca-se, com isso, compreender o cenário e as
 experiências sobre os quais são travadas as lutas por direitos sociais no campo. Também
 objeto do segundo capítulo é a observação das reivindicações de implementação do previsto
 no Estatuto da Lavoura Canavieira e o processo de instituição do Serviço Social Rural. No
 terceiro capítulo examina-se a tramitação de projetos de lei que se configurarão como embrião
 da legislação promulgada sob o título de Estatuto do Trabalhador Rural. Além disso, discutese
 o funcionamento do FUNRURAL entre 1963 e 1971, isto é, no período que compreende a
 sua criação e a regulamentação. O quarto capítulo destina-se à discussão sobre a
 regulamentação e implementação da previdência, através da Lei Complementar que cria o
 PRORURAL. Por fim, o capítulo cinco discute a instituição do regime de segurados especiais
 a partir da definição constitucional em 1988. Encerra-se o trabalho tecendo considerações
 sobre o processo social de constituição da previdência social rural e o significado de seu
 desenho inovador.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Sociais}
}