@MASTERSTHESIS{ 2020:1544369334,
 	title = {A produ??o do espa?o a partir do ordenamento jur?dico: o caso dos munic?pios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Igua?u},
 	year = {2020},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6301",
 	abstract = "O presente trabalho busca estudar o fen?meno da produ??o do espa?o, a partir da forma??o de munic?pios no sistema federal brasileiro ap?s a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988. Para esse estudo foram escolhidas duas categorias de an?lise: o Direito e o Espa?o. A proposta foi abordar o papel do Direito na forma??o do Espa?o, raz?o que levou a escolha do tema da federa??o enquanto objeto de estudo, tendo em vista que a federa??o carrega o papel de distribuir o poder dentro de determinado territ?rio e desenhar os contornos territoriais no atual modelo de Estado Democr?tico de Direito adotado no Brasil. Com base nessas premissas, o estudo buscou abordar, como estudo de caso, os munic?pios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Igua?u, localizados no estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as peculiaridades dos desmembramentos municipais ocorridos ap?s a promulga??o da Constitui??o Brasileira de 1988. Os munic?pios de Belford Roxo e Mesquita se desmembraram de Nova Igua?u em 1990 e 1999, respectivamente, usando como base o modelo de forma??o municipal adotado pela Constitui??o Brasileira at? o ano de 1996, modificado pela Emenda Constitucional n? 15, limitando abruptamente as possibilidades de cria??o municipal. O estudo se baseou em uma metodologia materialista hist?rica e dial?tica, usando como base a teoria da produ??o do espa?o social de Henri Lefebvre.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Territorial e Pol?ticas P?blicas},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Sociais Aplicadas}
}