@MASTERSTHESIS{ 2019:931987932,
 	title = {Rendas compensat?rias da minera??o: um estudo para Minas Gerais},
 	year = {2019},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5307",
 	abstract = "O aumento das exporta??es de bens prim?rios em toda a Am?rica Latina no in?cio dos anos 2000 reacendeu o debate a cerca da rela??o entre recursos naturais e desenvolvimento. Embora n?o haja consenso a respeito deste assunto, tanto os autores que creem que os recursos naturais podem ser uma ben??o, quanto os que acreditam que tais recursos s?o uma maldi??o, concordam que existem problemas que s?o inerentes ? atividade mineral, e por este motivo economias intensivas recursos minerais exigem maior aten??o governamental. Portanto, o aumento da demanda por bens prim?rios fez com que muitos pa?ses exportadores de min?rios alterassem seus c?digos minerais na tentativa de diminuir os efeitos adversos da minera??o e de levar para a sociedade parte da renda extraordin?ria que atividade mineradora estava adquirindo. No Brasil a responsabilidade de levar para a popula??o parcela do beneficio da produ??o mineral pertence ? Compensa??o Financeira por Explora??o de Recursos Minerais (CFEM), contudo desde a sua cria??o em 1989, esse royalty mineral vem sofrendo in?meras cr?ticas. Por este motivo este trabalho analisou diferentes aspectos socioecon?micos de 18 munic?pios arrecadadores de CFEM no estado de Minas Gerais divididos por diferentes faixas de arrecada??o, na tentativa de avaliar como a cota-parte da CFEM tem contribu?do para o desenvolvimento dessas regi?es e principalmente compreender como as recentes altera??es observadas no C?digo Mineral Brasileiro podem estar amenizando ou at? mesmo intensificando os problemas relacionados a essa compensa??o financeira. Em rela??o aos aspectos metodol?gicos, do ponto de vista te?rico, essa pesquisa teve por base a an?lise hist?rico-estrutural, tal como realizada nos estudos da CEPAL, bem como elementos de an?lise institucionalista. Do ponto de vista dos m?todos, foram usados instrumentos qualitativos e quantitativos. A pesquisa concluiu, portanto que as elevadas rendas provenientes da CFEM n?o resultaram em melhores ?ndices socioecon?micos para os munic?pios analisados e as recentes altera??es na legisla??o mineral brasileira parecem contribuir ainda mais com a disparidade presente no recebimento das compensa??es minerais entre os munic?pios produtores.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Territorial e Pol?ticas P?blicas},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Sociais Aplicadas}
}