@MASTERSTHESIS{ 2018:394380534, title = {Marco regulat?rio pra quem? um estudo sobre o Pr?-sal e o desenvolvimento regional dos munic?pios da Ompetro-RJ}, year = {2018}, url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4697", abstract = "Essa disserta??o procura analisar o atual marco regulat?rio da ind?stria do petr?leo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrol?feras, buscando demonstrar a falta que faz uma regula??o espec?fica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econ?mico impressionante, n?o tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolu??o do arcabou?o legal e institucional da ind?stria petrol?fera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas ?ltimas d?cadas, dos munic?pios integrantes da Organiza??o dos Munic?pios Produtores de Petr?leo ? Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura tamb?m trazer o cen?rio internacional para enriquecer a discuss?o, e auxiliar na formula??o de pol?ticas p?blicas de aproveitamento dos royalties, al?m de aprofundar a proposta pioneira de regula??o do desenvolvimento regional", publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Territorial e Pol?ticas P?blicas}, note = {Instituto de Ci?ncias Sociais Aplicadas} }