@PHDTHESIS{ 2018:18869487,
 	title = {Gest?o e controle social no Programa Nacional de Alimenta??o Escolar: casos no territ?rio rural da Ba?a de Ilha Grande - RJ},
 	year = {2018},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4616",
 	abstract = "A tese tem como objetivo central analisar sob a ?tica da gest?o social e o controle social a pol?tica p?blica voltada para a aquisi??o dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), no Territ?rio Rural da Ba?a da Ilha Grande ? RJ (BIG). Neste objetivo pressup?e as pol?ticas p?blicas como forma de promover a equidade social e econ?mica, o combate ? pobreza e garantia dos direitos sociais, civis e pol?ticos, tendo como refer?ncia a agricultura familiar. No entanto, para se vislumbrar este potencial de mudan?a social passa pela democratiza??o dos espa?os p?blicos e de suas institui??es. Desta forma, as a??es de delibera??o dos atores da sociedade civil e do poder p?blico s?o fontes de legitima??o nas tomadas de decis?o que viabilize um desenvolvimento inclusivo. Baseado nessa discuss?o, o trabalho partiu de tr?s suposi??es: (1) pol?ticas p?blicas voltadas para agricultura familiar t?m como objetivo incluir socialmente e economicamente os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento sustent?vel de um territ?rio; (2) as pr?ticas de gest?o social e controle social nas pol?ticas p?blicas possibilitam uma pactua??o entre o Estado, mercado e sociedade civil, criando novas articula??es que viabiliza a dialogicidade e o poder de delibera??o entre esses atores e (3) A fragilidade da estrutura institucional nos munic?pios dificulta a implementa??o das pol?ticas p?blicas, como o PNAE, assim como as condi??es participativas da sociedade civil no processo decis?rio. A pesquisa em seus procedimentos metodol?gicos foi de natureza qualitativa, que teve como base o estudo de casos nos munic?pios de Mangaratiba, Paraty e Serop?dica, os quais integram o BIG. Para coleta das informa??es ocorreram pesquisas bibliogr?fica, documental e de campo. Para esta ?ltima foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores do Estado e da sociedade civil. O tratamento das informa??es coletadas foi por meio da t?cnica de an?lise de conte?do a partir da constru??o de categorias de an?lises. A categoriza??o contou com tr?s crit?rios: arranjos institucionais, inst?ncias participativas e efetividade. Os resultados a partir das an?lises dos tr?s munic?pios apontam que o PNAE apresenta potencial na melhoria das condi??es de vida dos agricultores familiares se tornando relevante no processo de desenvolvimento sustent?vel. Neste caso, a participa??o social por meio da gest?o social e o controle social se torna um elemento essencial para o protagonismo das representa??es da sociedade civil no processo de tomada de decis?o da acerca da formula??o e implementa??o da pol?tica do PNAE, contribuindo para a busca da emancipa??o social dos agricultores familiares. No entanto, essa inclus?o da agricultura familiar no PNAE necessita de um arranjo institucional complexo que demanda das esferas federal e municipal estruturas e capacidades para atender um setor ainda marginalizado, que isoladamente n?o apresenta condi??es de mobiliza??o para resistir e buscar pelos seus direitos. Nesse sentido, a fragilidades institucionais existentes nos munic?pios dificultam a efetividade da pol?tica, assim como o funcionamento devido das inst?ncias de participa??o.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o em Agropecu?ria},
 	note = {Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s-Gradua??o}
}