@MASTERSTHESIS{ 2017:369727491,
 	title = {Pol?ticas p?blicas para qualifica??o da produ??o agr?cola de base ecol?gica: o caso da certifica??o SAT? sem agrot?xicos, no Estado de Minas Gerais},
 	year = {2017},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4576",
 	abstract = "A dist?ncia entre produtores e consumidores, com a concentra??o da compra nos super e hipermercados nos centros urbanos, aliado a crescente demanda por alimentos sem res?duos de agrot?xicos, desencadeou uma procura acentuada pela garantia da conformidade de produtos, processos e servi?os ? normas e regulamentos t?cnicos (privados e p?blicos) avaliados pelos sistemas de certifica??o de estabelecimento sob manejo produtivo de base ecol?gica. Em todo mundo surgiram diversas iniciativas de normaliza??o, regulamenta??o e promo??o da garantia de qualidade para os mais diversos produtos da produ??o agr?cola, pecu?ria e florestal. Desde os anos 1990, diferentes correntes de produ??o sustent?vel (manejo de base ecol?gica) com um repleto arcabou?o de normas e protocolos comp?e este cen?rio, que ganha destaque no Brasil e no mundo. As pol?ticas p?blicas de seguran?a alimentar e nutricional tiveram papel fundamental para os agricultores familiares neste processo de transi??o dos sistemas produtivos. Programas como PAA (Programa de Aquisi??o de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimenta??o Escolar) al?m de promoverem o reconhecimento da produ??o de base ecol?gica e familiar como prioridade, promovem tamb?m a valoriza??o deste sistema produtivo, uma vez que estabelece premia??es e d? prioridade a compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares registrados no CNPO (Cadastro Nacional de Produtores Org?nicos) do MAPA (Minist?rio da Agricultura, da Pecu?ria e do Abastecimento), em processos de chamada p?blica para compras de alimentos pelo governo federal, estadual e municipal. Entretanto, mesmo com a publica??o da PNAPO (Pol?tica Nacional de Agroecologia e Produ??o Org?nica) em 2012, os produtores que est?o em transi??o agroecol?gica n?o s?o reconhecidos pelos agentes p?blicos envolvidos nas compras governamentais para acessarem mercados diferenciados por falta de identifica??o/reconhecimento. O objetivo geral da disserta??o foi identificar e analisar as iniciativas de normas sustent?veis volunt?rias para agroecossistemas, a produ??o de alimentos em transi??o agroecol?gica e as pol?ticas p?blicas, com foco na certifica??o ?SAT ? sem agrot?xico?, desenvolvida em Minas Gerais, como ferramenta de qualifica??o da produ??o agr?cola e acesso aos mercados diferenciados, utilizando a metodologia de estudo de caso. O escopo de certifica??o SAT surgiu em 2005 como alternativa para processos de certifica??o por auditoria da produ??o org?nica, com a finalidade de atribuir qualifica??o aos produtos produzidos por agricultores inseridos em processos de transi??o agroecol?gica, principalmente, quanto aos aspectos de sustentabilidade ambiental e social. Inicialmente as normas SAT foram elaboradas para ser est?gio dos sistemas de produ??o enquanto n?o se realizava a convers?o para a produ??o org?nica dos sistemas produtivos. Entretanto, esta hip?tese n?o se confirmou. Por?m, com controle do cumprimento a regras de manejo da produ??o sob base ecol?gica e sustent?vel, o sistema SAT (normas + certifica??o) vem se destacando no cen?rio agr?cola de Minas Gerais, uma vez que pequenos produtores cujos sistemas de produ??o encontram-se em transi??o agroecol?gica certificados SAT t?m conseguido obter valores dos seus produtos acima dos praticados para produtos convencionais nos mercados (vendas direta aos consumidores e vendas para prefeituras), como ocorre com os produtos org?nicos (PAA e PNAE) que est?o institucionalizados em leis federais.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Agricultura Org?nica},
 	note = {Instituto de Agronomia}
}