@MASTERSTHESIS{ 2017:1504692368,
 	title = {Justi?a inacabada: a se??o de guerra e marinha do conselho de estado e a justi?a militar no Brasil (1842-1889).},
 	year = {2017},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4554",
 	abstract = "O Brasil do s?culo XIX foi marcado por muitas novidades, a maior delas a independ?ncia.
 Ap?s 1822, apesar de ter o status de pa?s, o Brasil carregava consigo todo um aparato
 administrativo, burocr?tico e legal de Portugal. O pa?s deixava de ser uma col?nia, e dois anos
 depois se tornaria um imp?rio constitucional, com quatro poderes: Legislativo, Judici?rio,
 Executivo e Moderador. O Poder Moderador acabou por manter pr?ticas de Antigo Regime,
 em que a lei estava submetida ao rei. Um dos maiores expoentes desse Poder Moderador foi
 Conselho de Estado, que era o c?rculo mais pr?ximo do rei. Nosso objeto de pesquisa se
 encontrava dentro do referido Conselho, a Se??o de Guerra e Marinha do Conselho de Estado.
 A Se??o de Guerra e Marinha foi respons?vel, atrav?s de seus pareceres ao imperador, de
 criar leis, avisos, decretos e uma extensa jurisprud?ncia para a justi?a militar. A justi?a militar
 brasileira carecia de um c?digo pr?prio, e era composta por um apanhado de leis e os Artigos
 de Guerra, um regimento disciplinar criado no s?culo XVIII pelo conde de Lippe, um militar
 prussiano contratado para organizar as tropas portuguesas. Muitas tentativas foram feitas para
 que se criasse um c?digo penal militar e que se organizasse melhor as puni??es dadas aos
 militares, mas foi a Se??o de Guerra e Marinha do Conselho de Estado uma das maiores
 respons?veis por responder as d?vidas geradas pela multiplicidade de leis que se
 sobrepunham, de foro, al?m de resolver querelas administrativas que escapavam as letras das
 leis existentes. Portanto, o objetivo desta disserta??o ? compreender e explicar o papel da
 Se??o de Guerra e Marinha do Conselho de Estado no funcionamento de uma justi?a
 recortada em peda?os, a justi?a militar.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Hist?ria},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais}
}