@MASTERSTHESIS{ 2014:1023524678,
 	title = {Prote??o ao conhecimento tradicional associado a plantas medicinais: a regula??o do acesso ao patrim?nio gen?tico e o sistema de patentes},
 	year = {2014},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4239",
 	abstract = "O presente estudo tem por objetivo apresentar o estado da arte da prote??o ao conhecimento
 tradicional associado a plantas medicinais no Brasil, com foco sobre o sistema de regula??o
 do acesso ao patrim?nio gen?tico e conhecimentos tradicionais associados e o sistema de concess?o
 de patentes. O tema ? de extrema relev?ncia, considerando a expans?o da ind?stria biotecnol?gica
 em todo o mundo e suas implica??es para a soberania dos estados nacionais sobre
 seu patrim?nio gen?tico, bem como no que se refere ? prote??o de comunidades tradicionais
 diante de amea?as de apropria??o ind?bita do seu saber. A metodologia da pesquisa envolveu
 a sistematiza??o e an?lise das solicita??es de acesso a patrim?nio gen?tico e/ou conhecimento
 tradicional associado relativas a plantas medicinais submetidas ao Conselho de Gest?o do Patrim?nio
 Gen?tico, assim como os pedidos de patente de produtos baseados em plantas medicinais
 submetidas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para orientar a an?lise dos
 dados, foram utilizados seis preceitos de prote??o ao conhecimento tradicional associado ? biodiversidade,
 preconizados na Conven??o sobre Diversidade Biol?gica e nas Diretrizes de
 Bonn, a saber: autoriza??o de acesso, consentimento pr?vio informado, participa??o no processo
 de pesquisa, indica??o de origem, direitos de propriedade intelectual e reparti??o de benef?cios.
 A an?lise dos dados permitiu observar que tais preceitos, ainda que incorporados em
 diferentes instrumentos legais brasileiros, n?o garantem a prote??o ao conhecimento tradicional
 associado a plantas medicinais, sendo um dos principais motivos a inefici?ncia do sistema
 de regula??o. Desse modo, faz-se necess?rio constituir mecanismos de monitoramento e instrumentos
 de regula??o mais eficientes, al?m de investir em reflex?es no campo da ?tica em
 pesquisa no que tange ? sensibiliza??o dos usu?rios do sistema de regula??o para o valor intr?nseco
 da prote??o ao conhecimento tradicional.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Pr?ticas em Desenvolvimento Sustent?vel},
 	note = {Instituto de Florestas}
}