@MASTERSTHESIS{ 2017:2035200061,
 	title = {O Conselho Municipal de Educa??o de Duque de Caxias: lutas, avan?os, retrocessos e institucionaliza??o},
 	year = {2017},
 	url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3273",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo investigar o processo de institucionaliza??o, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educa??o de Duque de Caxias. Para tanto, pretendemos realizar uma pesquisa bibliogr?fica, documental e hist?rica, assentada no pressuposto de que os conselhos de educa??o se constituem como uma estrat?gia fundamental de legitima??o do princ?pio da gest?o democr?tica da educa??o p?blica brasileira, uma vez que se estabelecem como ?rg?os p?blicos de pactua??o de compromissos, tendo por atribui??o fundamental a responsabilidade de ecoar as vozes dos diversos segmentos da sociedade interessados e implicados no ensino p?blico de qualidade, al?m de promover o controle social das pol?ticas p?blicas. Adotaremos, como referencial te?rico, a perspectiva democr?tica de Norberto Bobbio, assim como o pensamento educacional de An?sio Teixeira, com o objetivo de encontrar o aporte de conceitos estruturantes para conceber uma perspectiva democr?tica de educa??o. Por fim, pretendemos analisar os limites e as possibilidades das condi??es operacionais do colegiado, sob a ?gide do princ?pio da democratiza??o da formula??o e controle das pol?ticas p?blicas.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Contextos Contempor?neos e Demandas Populares},
 	note = {Instituto de Educa??o}
}