@MASTERSTHESIS{ 2011:1538114252, title = {Tratados internacionais e disputas locais: a conven??o- quadro para o controle do tabaco e as disputas entre os atores de cadeia produtiva no Brasil}, year = {2011}, url = "https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/1202", abstract = "A partir de 2003, com a aprova??o da Conven??o Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) na 56? Assembl?ia Mundial da Sa?de, as discuss?es sobre o controle do tabaco no Brasil se intensificaram at? a ratifica??o do tratado pelo pa?s, no ano de 2005. Por ocasi?o da ratifica??o, o governo federal criou um programa de diversifica??o denominado Programa Nacional de Diversifica??o de ?reas Cultivadas com Tabaco. Diante disso, este trabalho visa analisar como os objetivos e estrat?gias iniciais da CQCT voltados para a fumicultura est?o sendo traduzidos para o Brasil; como tais objetivos influenciam as estrat?gias dos atores da cadeia produtiva do tabaco que atuam nacionalmente; e como as disputas entre estes atores influenciam essa tradu??o. Ademais, buscamos ainda analisar, por um lado, de que maneira a operacionaliza??o do referido programa de diversifica??o est? influenciando as disputas por espa?o entre os atores envolvidos na cadeia produtiva do tabaco e, por outro lado, como estes atores influenciam a operacionaliza??o de tal programa. Para que tal an?lise fosse poss?vel utilizamos o conceito de tradu??o desenvolvido por Hassenteufel (2005) e a no??o de redes de pol?tica apresentada por Hassenteufel (1995) e Romano (2009). Nossa principal fonte de pesquisa foi a realiza??o de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das entidades de representa??o dos agricultores e da ind?stria, organizadas nacionalmente, que atuam na cadeia produtiva do tabaco, com a Coordena??o Nacional do Programa Nacional de Diversifica??o de ?reas Cultivadas com Tabaco e com a Dire??o da Secretaria Executiva da Comiss?o Nacional para a Implementa??o da CQCT. Examinamos ainda, documentos relativos ? ratifica??o do tratado internacional em quest?o, publicados pelo Congresso Nacional, e not?cias do Minist?rio do Desenvolvimento Agr?rio que tratavam da fumicultura. Deste modo, foi poss?vel dividir os atores que integram a cadeia produtiva do tabaco em duas redes, sendo que uma delas denominamos de rede pr?-integra??o produtiva da cultura do tabaco e a outra de rede anti-integra??o produtiva. Observamos que estas redes, organizando-se em prol de seus interesses hist?ricos, tiveram grande influ?ncia na maneira com que a CQCT foi ratificada pelo Brasil. Al?m disso, constatamos que a CQCT modificou as rela??es entre os atores da cadeia produtiva, propiciando o fortalecimento da rede anti-integra??o. Observamos ainda, que os atores de tais redes aproximam-se de diferentes setores do governo e que tal aproxima??o influencia a prioridade destes setores para com os objetivos da CQCT relativos ? fumicultura.", publisher = {Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade}, note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais} }