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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Percepções sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família - o direito, o controle e a obrigação
Other Titles: Perceptions about the conditionalities of the Bolsa Família Program – the right, control and obligation
???metadata.dc.creator???: Arsky, Daniela Spinelli
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Romano, Jorge Osvaldo
???metadata.dc.contributor.referee1???: Romano, Jorge Osvaldo
???metadata.dc.contributor.referee2???: Maluf, Renato Sérgio Jamil
???metadata.dc.contributor.referee3???: Vega, Gerardo Enriques Cerdas
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação se propôs a buscar as percepções sobre as condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família, na visão de três grupos investigados: gestão municipal do Programa, famílias beneficiárias e sociedade. A partir da concepção que o Bolsa Família traz das condicionalidades – a integração dos serviços de saúde e educação com a transferência direta e mensal de renda às famílias pobres e extremamente pobres possibilita o rompimento do ciclo de pobreza entre as gerações –, foi identificada uma estreita relação com a teoria de Amartya Sen. O autor indiano defende que a expansão das capacidades das pessoas depende da eliminação da opressão e da provisão de bens e serviços públicos, assim como assistência de saúde, educação básica e redes de proteção social. Para ele, a expansão das capabilities (capacidades somadas às habilidades) promove a escolha das pessoas em valorizar o tipo de vida que querem, e não ficarem sujeitas às relações de poder, o que propicia a reprodução de pobreza, vulnerabilidade, desigualdades e negação de direitos. As políticas públicas são importantes nesse processo, pois a pobreza não é vista apenas como ausência de renda, mas também como privação das capacidades básicas, que podem ser adquiridas por meio do acesso à educação e saúde, serviços ofertados pelo Estado. Confirmado em entrevista por um dos propositores do desenho inicial do Programa, o Bolsa Família foi pensado com a premissa de desenvolvimento do capital humano, visando a emancipação das famílias beneficiárias. O presente trabalho estruturou seu campo teórico tomando como base a teoria de Sen (sobre as análises de estudos e pesquisas sobre pobreza, desigualdade e transferência de renda), os estudos de algumas experiências internacionais, as análises de discursos, e a entrevista com um dos idealizadores do Programa. Com a intenção de conhecer a realidade local, onde a política pública se torna materializada, e de ouvir tanto pessoas que se relacionam com o Bolsa Família quanto aquelas que não têm nenhum contato com o Programa, foi feito um trabalho de campo no município de Caraguatatuba, litoral de São Paulo. A partir de entrevistas e da aplicação de questionários, foi possível concluir três diferentes percepções sobre as condicionalidades: 1) relacionada a uma visão de controle, administrativa, burocrática, assistencialista e punitiva; 2) relacionada à visão de obrigação e troca, ou seja, de cumprimento dos compromissos para receber o benefício; e 3) relacionada a uma perspectiva longe da pobreza, visando um futuro melhor para os filhos das famílias beneficiárias – a visão do direito defendida pelo Programa.
Abstract: The present dissertation proposed to seek the perceptions about health and education conditionalities of the Bolsa Família Program, in the view of three groups investigated: municipal management of the Program, beneficiary families and society. From the conception of the Bolsa Família of conditionalities – the integration of health and education services with the direct and monthly transfer of income to poor and extremely poor families makes possible the breakdown of the cycle of poverty between the generations –, a close relationship was identified with the theory of Amartya Sen. The Indian author argues that the expansion of people's capacities depends on eliminating oppression and the provision of public assets and services, such as health care, basic education and social protection networks. For him, the expansion of capabilities (abilities plus skills) promotes people's choice to value the kind of life they want and not to be subjected to power relations. Public policies are important in this process, because poverty is seen not only as lack of income, but as a deprivation of basic capacities, which can be acquired through access to education and health, services offered by the State. Confirmed in an interview by one of the proponents of the initial design of the Program, the Bolsa Família was conceived with the premise of human capital development, aiming at the emancipation of beneficiary families. The work structured its theoretical field based on Sen’s theory (about the analysis of studies and research on poverty, inequality and income transfer), studies of some international experiences, analysis of speeches, and the interview with one of the idealizers of the Program. With the intention of knowing the local reality, where the public policy becomes materialized, and of hearing people who are related to Bolsa Família and people who have no contact with the Program, a field work was done in the city of Caraguatatuba, Sao Paulo coast. Based on interviews and the application of questionnaires, it was possible to conclude three different perceptions about conditionalities: 1) related to a control, administrative, bureaucratic, assistentialist and punitive view; 2) related to the vision of obligation and exchange, that is, to fulfill the commitments to receive the benefit; and 3) related to a perspective away from poverty, aiming at a better future for the children of the beneficiary families – the vision of the right defended by the Program.
Keywords: Condicionalidades
Programa Bolsa Família
Pobreza
Desigualdade
Políticas Públicas
Conditionalities
Bolsa Família Program
Poverty
Inequality
Public Policies
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Citation: ARSKY, Daniela Spinelli. Percepções sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família - o direito, o controle e a obrigação. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3819
Issue Date: 31-Jul-2019
Appears in Collections:MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE

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