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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Desenvolvimento territorial e direito da propriedade intelectual: um estudo dos casos da denominação de origem protegida Queijo Serra da Estrela e da indicação de procedência Queijo Minas Artesanal do Serro
Other Titles: Territorial development and intellectual property rights: A case study of the protected designation of origin Serra da Estrela cheese and indication of precedence for artisanal Minas Cheese produced in Serro
???metadata.dc.creator???: MOREIRA, Vagner Rangel 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Guedes, Cezar Augusto Miranda
First advisor-co: Santos, Jaqueline Sgarbi
Second Advisor-co: Fernandes, João Luís Jesus
???metadata.dc.contributor.referee1???: Guedes, Cezar Augusto Miranda
???metadata.dc.contributor.referee2???: Assis, Renato Linhares de
???metadata.dc.contributor.referee3???: Barros, Regina Cohen
???metadata.dc.contributor.referee4???: Netto, Amazile López
???metadata.dc.contributor.referee5???: Lima, Araken Alves de
???metadata.dc.description.resumo???: O caráter protetivo contra possíveis falsificações ou imitações e a agregação de valor ao produto são as principais finalidades da indicação geográfica (IG). Ademais, os benefícios atribuídos à sua implementação podem tanto transpassar as porteiras do produtor e potencializar o desenvolvimento do território, quanto incrementar o turismo receptivo e a valorização do patrimônio cultural. Este trabalho de tese tem como objetivo analisar a efetividade da indicação geográfica como um instrumento catalisador do desenvolvimento rural sustentável do território, sob a ótica dos atores sociais envolvidos. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o estudo de casos múltiplos, com o propósito exploratório e descritivo, em dois territórios distintos de produção queijeira: o município do Serro, produtor do Queijo do Serro, em Minas Gerais, e o concelho de Celorico da Beira, onde se produz o Queijo da Serra da Estrela, em Portugal. No período de 12 de dezembro de 2015 a 30 de abril de 2016, em Portugal, e de 22 a 29 de maio de 2016, em Serro – Minas Gerais, a pesquisa foi desenvolvida com várias atividades. Entre elas, observações não participantes, registros fotográficos, conversas informais, aplicadas entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na temática proposta, e feitas visitas técnicas a unidades produtoras do queijo e culturais a museus, festas e feiras relacionadas ao queijo dentro do limite geográfico das indicações geográficas pesquisadas. As informações das entrevistas aplicadas foram analisadas por meio do conjunto de técnicas da análise de conteúdo, sob a perspectiva de Bardin (2004). Os resultados revelaram que, em ambos os casos estudados, a existência por si só de uma indicação geográfica é incapaz de promover o desenvolvimento sustentável do território, pois outros fatores, tais como, o protagonismo dos produtores, a gestão social nas tomadas de decisões e um capital social consistente são fundamentais para o sucesso da IG, à agregação de valor ao produto certificado e à melhoria da qualidade de vida dos produtores. A Denominação de Origem Protegida Queijo Serra da Estrela, apesar de sua reconhecida qualidade e da tradição que já possuía, mostrou-se pouco efetiva na promoção do desenvolvimento rural sustentável no território português investigado. Já a análise da efetividade da indicação geográfica do queijo mineiro estudado como um instrumento catalizador do desenvolvimento territorial sustentável não foi viável pelo fato de o selo correspondente ainda não ter sido implementado. Cabe, então, a todos os atores sociais apresentados no decorrer desta pesquisa transformar o panorama atual e tornar as suas respectivas indicações geográficas verdadeiras ferramentas catalisadoras do desenvolvimento sustentável em seus territórios.
Abstract: The protective character against possible counterfeits or imitations, and the aggregation of value to a product are the main purposes of the geographical indication (GI). Moreover, the benefits attributed to its implementation may surpass the commercial level of the producer and enhance the development of the territory, and as well to increase receptive tourism and enhance the cultural heritage. This thesis aims to analyze the effectiveness of the geographical indication as a catalyst instrument for sustainable rural development of the territory, from the perspective of the social actors involved. The method used for the research development was the study of multiple cases, with an exploratory and descriptive purpose in two distinct areas of cheese production: the municipality of Serro, in Minas Gerais State, and in Celorico Beira, Portugal, where the Serra da Estrela cheese is produced. In the period from December 12th, 2015 to April 30th, 2016, in Portugal, and from 22th to 29th, 2016, in Serro - Minas Gerais, there were many research activities. Among them, non-participant observations, photographic records, informal conversations, application of semi-structured interviews with the actors involved in the proposed thematic, technical visits to cheese production units and cultural museums, festivals and fairs related to cheese, all within the geographical boundary of the surveyed geographical indications. The information of applied interviews was analyzed using a content analysis group of techniques, under the perspective of Bardin (2004). The results revealed that in both cases studied, the existence per si of a geographical indication is not capable of promoting sustainable development of the territory, since other factors such as the role of producers, social management in decision making, and a consistent social capital are key to the success of GIs in adding value to the certified product and improving the quality of life for the producers. The Protected Designation of Origin Serra da Estrela cheese, although well known by its quality and tradition, proved to be ineffective in promoting sustainable rural development in the Portuguese territory investigated. The analysis of the effectiveness of the geographical indication of the cheese from Minas studied was not feasible, since the correspondent seal has not yet been implemented. Then, it is responsibility of all social actors presented in this research to transform the current panorama and to make their respective geographical indications true catalyst tools in the sustainable development of their territories.
Keywords: Indicação geográfica
Desenvolvimento territorial
Queijo artesanal
Geographical indication
Territorial development
Artisanal cheese
???metadata.dc.subject.cnpq???: Políticas Públicas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária
Citation: MOREIRA, Vagner Rangel. Desenvolvimento trritorial e direito da propriedade intelectual: um estudo dos casos da denominação de origem protegida Queijo Serra da Estrela e da indicação de procedência Queijo Minas Artesanal do Serro. 2016. 160 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária). Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2016
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/2404
Issue Date: 7-Dec-2016
Appears in Collections:DOUTORADO EM CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM AGROPECUÁRIA

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