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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): controvérsias sobre os instrumentos de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar
Other Titles: National School Feeding Program: controversies over the acquisition of products from family farmers
???metadata.dc.creator???: Schottz, Vanessa 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Schmitt, Claudia Job
???metadata.dc.contributor.referee1???: Schmitt, Claudia Job
???metadata.dc.contributor.referee2???: Maluf, Renato Sérgio Jamil
???metadata.dc.contributor.referee3???: Delgado, Nelson Giordano
???metadata.dc.contributor.referee4???: Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
???metadata.dc.contributor.referee5???: Castro, Inês Rugani Ribeiro de
???metadata.dc.description.resumo???: Desde 2003, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem passando por mudanças que envolvem a reformulação de seus objetivos, princípios e diretrizes e desenho operacional a partir da perspectiva intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O marco legal do Programa, aprovado em 2009, estabelece um elo entre a oferta de alimentos saudáveis na escola, o processo de ensino-aprendizagem e a agricultura familiar, reconhecendo a alimentação escolar como um direito humano. Em consonância com alguns princípios de SAN, foram introduzidas inovações no modus operandi do programa, principalmente no que se refere às dinâmicas de aquisição públicas de alimentos, ao tornar obrigatória a destinação de no mínimo trinta por cento dos recursos para a compra direta da agricultura familiar, com dispensa de licitação. Essa tese se propôs a analisar a trajetória histórica e o processo recente de reformulação do PNAE a partir de um ângulo ainda pouco explorado nas análises de políticas públicas, os seus instrumentos. Buscou-se compreender, a partir da abordagem da Instrumentação da Ação Pública (IAP), as seguintes questões: i) como se sucedeu a escolha dos instrumentos para operacionalizar a aquisição de alimentos da agricultura familiar; ii) quais foram os princípios de SAN incorporados aos instrumentos; iii) quais foram os atores que incidiram sobre esse processo e quais as dinâmicas de interação estabelecidas entre eles; iv) que controvérsias estiveram presentes. O estudo apontou que o contexto de fortalecimento das interfaces socioestatais e de maior permeabilidade do Estado à reorientação das políticas públicas, à luz dos princípios de SAN, criou oportunidades para que coalizões de atores (governamentais e não governamentais), vinculados à defesa das causas da SAN e da agricultura familiar, se articulassem em torno desse novo marco legal. Houve, por parte destes atores, tanto um esforço por reorientar as diretrizes do PNAE, quanto por incidir sobre a escolha dos instrumentos. A introdução de novos mecanismos de compra no âmbito do PNAE envolveu a conformação de um campo de controvérsias, já que as mudanças incidem na interface entre a ação pública e um mercado bem estabilizado. O mapeamento efetuado no âmbito do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo do PNAE (espaços formais voltados para a regulamentação do programa) apontou que as principais controvérsias giraram em torno das seguintes questões: i) a escolha da modalidade de operacionalização de compra da agricultura familiar; ii) a adoção de critérios de seleção vinculados às diretrizes do PNAE em substituição à compra pelo menor preço; iii) a definição da metodologia de preços; iv) o estabelecimento do limite de venda por ano; v) a conexão entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PNAE. Ao colocar uma lente sobre a instrumentação, buscamos evidenciar que as dinâmicas associadas à construção desses dispositivos são tão importantes quanto os princípios e os objetivos que orientam as políticas públicas, particularmente quando se trata de abordagens inovadoras e de caráter intersetorial como a SAN.
Abstract: Since 2003, the National School Feeding Program (PNAE) has been going through changes that involve the reformulation of its goals, principles and guidelines, as well as its operational design from the intersectoral perspective of Food and Nutritional Security (FNS). The legal framework for the program, endorsed in 2009, aims to establish a link between the supply of healthy food in the school, the educational process of learning and family-based agriculture, recognizing school meals as a human right. In accordance with some principles of FNS, innovations in the operating mode of the program are being introduced, principally with respect to the dynamics of public acquisition of food, by making the allocation of at least 30% of the funds for the direct purchase of products of family-based agriculture a compulsory measure, with exemption from public bids. This thesis proposes to analyze PNAE's historical trajectory and recent reformulation from an angle yet not much explored in public policies analysis: its instruments. It aimed to understand, based on an approach that focuses on the Instrumentation of Public Action (IAP), the following questions: i) how the choosing process of instruments to operationalize food acquisition from family-based agriculture took place; ii) which principles from FNS Security were incorporated to the instruments; iii) which actors participated on the process and which interaction were established between them; iv) which public controversies were present. The study has pointed out that that the context of strengthening of the dynamics of social-estate interfaces and the greater permeability of the Estate to public policies reorientation proposals in the light of FNS's principles has created opportunities for actors coalitions (governmental mand non-governmental) that were linked to the defense of FNS causes and family-based agriculture to articulate themselves around that new legal framework. There was an effort both to reorient the guidelines of PNAE and to participate on the choosing of instruments by these actors. The introduction of new acquisition mechanisms in the PNAE involved the conformation of new field of controversies, because the changes affect the interface between public and market action. The mapping process done within the PNAE Managing Committee and Advisory Group (formal spaces aiming at the program's regulaion) has pointed out that the main controversies revolved around the following questions: i) the choosing of the operationalization modality to purchase from family-base agriculture; ii) the adoption of selection criteria bounded to the guidelines of PNAE substituting the purchasing processes that were linked to low-prices; iii) the definition of the price methodology; iv) the definition of a selling limit in a year; v) the connection between the Food Acquisition Program (PAA) and the PNAE. When we investigate the ...
Keywords: Programa Nacional de Alimentação Escolar
instrumentos de políticas públicas
segurança alimentar e nutricional
agricultura familiar
compras públicas
National School Feeding Program
instruments of public policy
food and nutrition security
family farming
public procurement
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
Sociologia
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
???metadata.dc.publisher.initials???: UFRRJ
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Citation: SCHOTTZ, Vanessa. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): controvérsias sobre os instrumentos de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. 2017. 232 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/2375
Issue Date: 31-Jul-2017
Appears in Collections:Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

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